O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou provas de um assalto baseadas somente em reconhecimento fotográfico – em desacordo com a legislação penal – e absolveu o acusado pelo suposto crime. A anulação ocorreu após ação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
De acordo com informações da Defensoria, o acusado foi denunciado pelo roubo de R$ 50 de uma senhora e, posteriormente, condenado em primeira instância após o reconhecimento fotográfico feito pela vítima.
O caso então foi levado ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que manteve a condenação e definiu a pena para um ano e nove meses de prisão em regime semiaberto. Diante desse cenário, alegando que a prova era única e frágil, a defensora pública Beatriz dos Santos Mattos impetrou um pedido de habeas corpus ao STJ.
Mattos argumentou que a vítima não havia sido chamada para descrever as características do homem que a assaltou, e que ela o reconheceu somente por uma foto. A defensora destacou ainda que o procedimento ocorreu “após a autoridade policial ter, indevidamente, dado à vítima informações incriminadoras sobre o acusado”.
A Defensoria destaca que o reconhecimento foi realizado sem respeitar o artigo 226 do Código Penal, que prevê que a vítima (ou testemunha) descreva a pessoa a ser reconhecida e que o suspeito seja apresentado ao lado de outras pessoas semelhantes. Segundo Beatriz Mattos, isso caracteriza um procedimento viciado, que portanto deveria ser anulado.
Leia também
“É evidente que não houve cumprimento de nenhuma das formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal e, pior, que a vítima foi influenciada pela autoridade policial, que lhe deu informação absolutamente desnecessária e incriminadora a respeito do acusado logo antes da realização do reconhecimento”, afirmou a defensora.
O ministro do STJ, Ribeiro Dantas, que acatou ao pedido da Defensoria, considerou ser invalida qualquer forma de reconhecimento que não siga o artigo 226 e anulou as provas da acusação, absolvendo o homem que havia sido preso.