O acordo fechado entre o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Município, para recuperar 44 milhões de dólares (cerca de R$ 226 milhões) que teriam sido desviados na gestão do ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996), hoje com 91 anos, é a etapa mais recente de uma longa busca por ressarcimento aos cofres públicos da capital.
O prejuízo estimado pelas investigações, que mobilizaram promotores do Brasil, Europa e Estados Unidos, no entanto, é muito mais elevado. De acordo com os promotores de Justiça Silvio Marques e José Carlos Blat, que atuam há mais de duas décadas nos processos sobre o ex-prefeito, os valores superam 300 milhões de dólares (R$ 1,5 bilhão). O dinheiro teria sido desviado, em conluio com empreiteiras, nos contratos das obras da avenida Jornalista Roberto Marinho (antiga Água Espraiada) e do Túnel Ayrton Senna.
Com o acordo assinado na terça (24), que ainda depende de homologação judicial, a Eucatex, fabricante de tintas, pisos e laminados da família Maluf, será excluída da ação civil pública movida desde 2009 pelo Ministério Público de São Paulo para tentar recuperar o dinheiro.
A empresa esteve no centro da briga judicial e está com bens bloqueados há dez anos. Na prática, a Eucatex vai pagar 7,2 milhões de dólares (R$ 37 milhões) para se livrar do processo e derrubar o bloqueio. Em nota, a empresa afirmou que o instrumento põe fim a uma "duradoura controvérsia jurídica em múltiplas jurisdições". Procurada pela reportagem, a assessoria do ex-prefeito informou que não vai comentar o caso.
O acordo também gerou uma reviravolta na composição acionária da companhia dos Maluf: o Banco BTG Pactual comprou 33% de suas ações, que eram controladas por offshores em liquidação. Essas companhias, constituídas no exterior, teriam sido usadas pela própria família do ex-prefeito para injetar dinheiro desviado da prefeitura na Eucatex, em um possível esquema de lavagem de dinheiro. O valor obtido com a venda das ações ao BTG, 53 milhões de dólares (R$ 272 milhões), completa o montante do acordo. Parte desse dinheiro (23 milhões de dólares) será usada para cobrir custas em processos internacionais que envolvem as offshores.
O município receberá ainda valores depositados em duas ações judiciais em São Paulo, com o total de R$ 35 milhões, que pertenciam a uma das empresas offshores.
Acordos com bancos e repatriação
O esforço para repatriação do dinheiro desviado e o ressarcimento do município também passaram por acordos com bancos internacionais, firmados entre 2013 e 2017. As instituições financeiras teriam sido usadas pelo ex-prefeito para abrigar e movimentar valores desviados. O dinheiro estava na conta das offshores que, segundo a investigação, eram controladas pela família Maluf.
Os bancos concordaram em pagar indenizações por danos morais coletivos para não correrem o risco de enfrentar ações na Justiça. Os acordos foram fechados com o Safra National Bank, de Nova York, que pagou 10 milhões de dólares; o Deutsche Bank, da Alemanha, que pagou 20 milhões de dólares; e o UBS, de Zurique, e o Citibank, de Genebra, que custearam 25 milhões de dólares.
Além disso, a Corte da Ilha de Jersey, considerada um "paraíso fiscal", autorizou, em 2013, uma primeira repatriação de 1,45 milhão de libras das empresas offshores. O ex-prefeito foi condenado em Jersey por fraude em larga escala.
O Ministério Público ainda vai buscar a reparação de cerca de 250 milhões de dólares (R$ 1,2 bilhão) no caso Maluf. Esse valor pode triplicar se houver multas por improbidade.
Com a liquidação das offshores e o acordo com a Eucatex, os promotores miram agora o patrimônio da família, que está bloqueado por ordem judicial. Os réus remanescentes na ação civil pública são apenas pessoas físicas: o ex-prefeito, sua mulher, Sylvia, e os filhos Flávio, Otávio, Lina e Lígia.
"O resto do valor vai ser cobrado da própria família Maluf, que tem recursos para pagar tudo, inclusive ações da própria Eucatex que continuam bloqueadas", explica o promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. "As ações continuam para que o município seja ressarcido de todo o prejuízo, com mais facilidade agora, porque essas empresas (offshores) davam muito trabalho para citar e localizar."
Para onde vai o dinheiro recuperado?
O montante obtido com o acordo assinado ontem ainda não está "carimbado" e vai entrar nos cofres do Tesouro municipal livre para investimentos. Já os valores repatriados em etapas anteriores do processo vêm sendo usados para construção e reforma de creches. A prefeitura pretendia usar parte do dinheiro para comprar a área onde foi criado o Parque Augusta, mas os terrenos acabaram sendo trocados por potencial construtivo.