O Palácio da Justiça de São Paulo sediou na quinta-feira (4) a abertura do 101º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. No encontro, que se encerrará no sábado (6), com palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Enrique Ricardo Lewandowski, o colégio discutirá temas de aperfeiçoamento de questões referentes à Justiça e elaborará a Carta de São Paulo, documento com os principais assuntos deliberados, que será encaminhado a todos os Tribunais de Justiça do País.
A mesa de honra foi composta pelo presidente do TJSP, o desembargador José Renato Nalini; presidente do Colégio Permanente de Presidentes, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre; o vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Deborah Ciocci; os desembargadores Artur Marques da Silva Filho, presidente da Seção de Direito Privado do TJSP; Ricardo Mair Anafe, presidente da Seção de Direito Público, e Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente da Seção Criminal; o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Paulo Adib Casseb; o subprocurador-geral de Justiça do Estado, Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, representando o procurador-geral; o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), juiz João Ricardo dos Santos Costa; e o presidente da seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcos da Costa.
O presidente do Colégio Permanente de Presidentes, Milton Augusto de Brito Nobre, expressou satisfação em dividir a condução do encontro com o presidente José Renato Nalini e destacou a importância do evento. Ele afirmou que o atual momento da nação obriga magistrados e todos aqueles envolvidos com o trato da coisa pública a uma reflexão importante.
Leia mais notícias de São Paulo
— O Brasil termina 2014 com expansão pífia da economia e indústria estagnada, o que enseja medidas sérias de ajuste.
Ele afirmou que o tal fato deverá tornar mais complicado o relacionamento entre os Poderes quanto à questão orçamentária.
— Os presidentes dos Tribunais de Justiça, juntos, devem manter união pela autonomia financeira das Cortes, pressuposto de independência do Judiciário.
Ainda segundo Nobre, as reuniões trimestrais do Colégio têm proporcionado trocas de experiência e de aprendizado e reforçado a unidade federativa da Justiça brasileira.
Anfitrião da reunião, José Renato Nalini saudou os integrantes da mesa, os membros do Colégio Permanente de Presidentes e os convidados. O presidente do maior Tribunal do País focou seu pronunciamento em três linhas de pensamento: adoção de métodos de solução de conflitos que dispensem o equipamento jurisdicional, a desjudicialização de tudo aquilo que não for essencialmente litigioso – como a execução fiscal, que no Estado de São Paulo soma mais de 10 milhões de processos – e a priorização da primeira instância.
— Fazer mais do mesmo já não atende à vocação de uma Justiça chamada a resolver toda e qualquer questão. Aprender com a iniciativa privada, motivar os quadros pessoais, aprimorar a utilização das Tecnologias de Comunicação e Informação, comunicar-se melhor com o usuário, refletir em termos de uma demanda massiva, que tem um jurisdicionado que atua como consumidor cada vez mais exigente. Tudo o que não ousávamos pensar há algumas décadas agora se impõe como repto urgente, posto por uma velocíssima e profunda mutação da sociedade.