O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) deverá manter a realização de audiências virtuais após o fim da pandemia, decisão a ser adotada em razão do crescimento da produtividade e da economia de gastos. No período entre 27 de abril de 2020 e 10 de março de 2021, foram realizadas 73.453 videoconferências na justiça criminal paulista e poupados cerca de R$ 12 milhões somente em gastos com a escolta de presos.
Para a juíza assessora da Corregedoria-Geral do TJ-SP Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, tais fatores indicam o sucesso do modelo — motivo de debate há décadas entre as autoridades do estado — e consolidam o procedimento híbrido do Tribunal, que poderá emitir resolução para a implementação do teletrabalho e a sua extensão ao setor administrativo. Atualmente, existem 553 salas virtuais nas 178 unidades prisionais do estado.
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"O ser humano tem, em geral, muitas resistências, e não foi diferente, ao longo dos anos, em relação à audiência virtual. No entanto, com o modelo implantado pela Corregedoria Geral do TJ-SP, em parceria com a SAP, verificou-se a possibilidade do uso da tecnologia com o resguardo de todas as garantias constitucionais quanto ao devido processo legal. Ainda, a economia de recursos publicos é gigante. Foram R$ 12 milhões somente com a escolta, fora o restante de custos envolvidos em transporte, alimentação e manutenção de veículos. A PM, por sua vez, dispensada da escolta, vai para rua fazer a segurança da população", justificou a juíza assessora.
A juíza ressalta que os benefícios da ferramenta virtual têm impacto no orçamento das pastas da SSP (Secretaria da Segurança Pública), SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) e também reduzem riscos provocados pelo deslocamento de presos, casos de fugas e resgates no trajeto ou dentro de fóruns no estado de São Paulo.
Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto avalia que o serviço ainda reflete positivamente no trabalho de oficiais de justiça (foram registradas 202.416 citações/intimações em 11 meses), advogados (147.338 atendimentos realizados), defensores públicos (13.985) e familiares dos detentos — prejudicados pela a suspensão de visitas para evitar a propagação da doença. "A troca de mensagens [virtuais entre presos e familiares] passou de três milhões'.
"As vantagens são inúmeras, tanto para garantir o processo quanto a dignidade e os direitos dos reeducandos. O reflexo aqui fora é a segurança pública, a economia dos gastos da SSP e da SAP, a reutilização dos PMs no policiamento. Sou uma entusiasta [da vídeoconferência], mesmo que por uma situação muito triste [como a pandemia]", complementou a juíza da Corregedoria-Geral do TJ-SP.
Por sua vez, a juíza de direito Ivana David, que atua na 4ª Câmara Criminal do Tribunal, acrescenta que a manutenção do teletrabalho é necessária em função da otimização da prestação jurisdicional pelos meios tecnológicos, comprovada pelos resultados demonstrados até aqui.
"Tempo, custo e seguranca para todos são alguns pontos que amparam a certeza que também o Poder Judiciario melhorou a sua função primordial, dizer o direito no caso concreto por meio da tecnologia da informação. [Há] muito ainda para avançar, mas o desafio originado pela pandemia impôs o uso das ferramentas tecnológicas", ponderou.
Defesa do réu preservada
Os números divulgados pelo TJ-SP são relativos à produtividade e ao montante economizado pelos cofres da justiça paulista com a realização das audiências virtuais. Porém, os dados não abrangem as varas cíveis, de família ou da fazenda pública.
Somados, elevariam as vantagens da ferramenta, acredita a juíza assessora da Corregedoria-Geral do TJ-SP Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, para quem o sistema também amplia o direito de defesa dos réus por propiciar elementos que agilizam os processos, como depoimentos de testemunhas.
"Porque tudo flui muito mais rápido. Você ganha tempo. Antes, se passava a tarde inteira para fazer uma audiência. Isso otimiza o trabalho. Sobra mais tempo para o juiz despachar outros processos", finalizou a juíza.
Falta de acesso e conexões ruins
Apesar das vantagens já comprovadas, os depoimentos virtuais ainda são um problema para muitas pessoas em razão de conexões ruins ou da falta de acesso à internet, pontos que expõem a necessidade de melhorias na execução das teleaudiências.
A advogada Maria Júlia Roselli, acostumada a frequentar fóruns do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) na capital paulista e cidades da Grande São Paulo, considera que o avanço está muito atrelado ao perfil de quem procura a Justiça.
"A minha cliente é um senhora extremamente humilde. Ela não sabe utilizar o aplicativo, não tem internet no celular e ganhava R$ 800,00 por mês. Como falar para essa senhora instalar o aplicativo? Liguei para ela, pedi que se deslocasse até o meu escritório e fiz a audiência de outro lugar da mesa", contou.
Em novembro de 2020, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ersponsável por administrar tribunais atrelados á Justiça Federal, caso do TRT-2, também emitiu uma resolução que disciplina o teletrabalho durante a pandemia para combater a propagação da doença.