Uma fiscalização realizada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo para averiguar o andamento e as condições de obras feitas com recursos públicos em 113 municípios paulistas aponta gastos de R$ 1,4 bilhão com 140 obras paralisadas.
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A vistoria, com foco nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura, revela ainda que 47,85% dos locais apresentam aspectos de abandono, o que, segundo o órgão, pode propiciar atos de vandalismo, ocupações irregulares e danos à segurança de terceiros.
De acordo com o resultado do monitoramento, 57,14% das estruturas edificadas fiscalizadas estão expostas às condições climáticas, favorecendo a deterioração e causando prejuízos aos cofres públicos para refazer o que já estava pronto.
Realizada em 21 de outubro, a ação teve um corpo técnico formado por 140 agentes de fiscalização do TCESP. Em valores atualizados, o total dos contratos iniciais e aditivos somam R$ 1.399.639.162,91, tendo sido pagos R$ 813.533.731,95.
Vistoria
Com início às 9 horas e término às 17 horas, a vistoria teve como objetivo checar, entre outros aspectos, as condições dos empreendimentos paralisados em todo o Estado de São Paulo e quanto estão gerando em gastos com manutenção, conservação e segurança.
No total, foi fiscalizada uma amostra de 140 obras de responsabilidade do governo estadual e das prefeituras vinculadas à Corte de Contas paulista por meio das 20 unidades regionais e das dez diretorias de fiscalização. A ação ocorreu em 113 municípios no estado, incluindo a capital, onde estão localizadas obras sob responsabilidade estadual.
Essa foi a primeira ação presencial que o Tribunal de Contas realizou desde o início da pandemia, representando o retorno em campo para fiscalizar a aplicação e a correta destinação dos investimentos públicos.
Dados
Segundo informações constantes no relatório da fiscalização, que mostra o cenário do que foi encontrado pelo TCESP durante a vistoria e apresenta informações de interesse público, em 47,86% dos casos a paralisação da obra não estava devidamente justificada de forma regular.
Além disso, em 32,85% dos locais fiscalizados pelos agentes do TCESP havia materiais e equipamentos remanescentes dos serviços realizados expostos, sem os devidos cuidados para a preservação da integridade dos bens.
Nos casos de inexecução parcial ou total da obra, o tribunal verificou que não houve aplicação de sanções pela administração em 70,01% das situações, conforme a Lei Federal nº 8.666/93. As prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo Tribunal de Contas a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.
Realizadas desde 2016 pelo TCESP, as fiscalizações ordenadas são efetivadas sem anúncio prévio. Em seis anos, foram conduzidas 35 ações desse tipo, nas quais os agentes da fiscalização saem a campo, de forma concomitante, em diversos locais do Estado, para avaliar não só a legalidade, mas também a qualidade do emprego de recursos em políticas e serviços públicos em diversas áreas da administração.
O Governo de São Paulo informa que houve redução de 43,5% no número de obras estaduais paralisadas ou atrasadas, entre o primeiro trimestre de 2019 e o primeiro trimestre de 2021, de acordo com o painel do Tribunal de Contas do Estado. O primeiro levantamento feito pelo tribunal, em março de 2019, mostrou que a atual gestão recebeu o estado com 317 obras paradas e atrasadas. Agora, o mesmo estudo aponta 179 obras.
Outro lado
Em nota, o Governo de São Paulo diz que não tem medido esforços para acelerar a retomada total das obras, tanto com medidas de gestão dos recursos próprios como buscando outras fontes. Confira o poscionamento na íntegra:
"Recentemente, o Governo de SP lançou o programa Pro SP, que prevê um total de 8 mil obras e serviços planejados em todas as regiões do Estado, que significam mais crescimento econômico, geração de renda e cerca de 200 mil vagas de empregos. Graças a um amplo esforço para reequilíbrio das contas públicas realizado desde 2019, o Governo de SP encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta do próximo orçamento estadual com a marca histórica de R$ 50 bilhões em investimentos para o biênio 2021-2022. Os investimentos vão alavancar a retomada econômica no estado, que, mesmo sob o brutal impacto da pandemia, mantém crescimento acima da média nacional."