O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou nesta segunda-feira (17), o projeto para reinserir o preso na sociedade. Denominado Semear (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando), o projeto utilizará atividades educacionais e laborais, contará com recursos da iniciativa privada e terá como base dois antigos projetos que já funcionaram nas penitenciárias paulistas: os centros de ressocialização e a Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).
O projeto foi assinado pelo presidente do tribunal, desembargador José Renato Nalini, e pelo secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes. O corregedor-geral da Justiça, Hamilton Elliot Akel, destacou a importância do projeto.
— Este é um primeiro passo.
Segundo ele, a ideia é implantar nova metodologia de execução criminal e reinserção do preso na sociedade. Queremos alterar o sistema de cumprimento da pena e não só cuidar do preso no momento em que ele deixa a instituição. Ele tem de ser preparado para, após a liberdade, ter uma vida digna e não reincidir [no crime].
— Trancar, segregar, privar da liberdade não é solução, mais eficiente que encarcerar alguém é conscientizá-lo da necessidade de um trabalho, monitorá-lo e garantir assistência psicológica. O Brasil deve encarar com mais seriedade a questão carcerária, salientou o desembargador.
Juiz assessor da Corregedoria-Geral da Justiça, Jayme Garcia dos Santos Junior disse que o projeto busca a boa adaptação social do reeducando. Assinalou que a iniciativa não pretende apenas oferecer trabalho ao detento, mas também alterar, de maneira determinante, a lógica de funcionamento do sistema prisional, proporcionando diversas atividades ao preso no cárcere.
—Temos de classificar a pessoa presa e vislumbrar características e possibilidades da pessoa desde o ingresso dela no cárcere. Conforme explicou, a intenção é que todos os presos possam ser alcançados pelo projeto.
Segundo Lourival Gomes, o estado de São Paulo tem hoje aproximadamente 220 mil presos.
— O estado recebe mensalmente entre 9,2 mil e 9,4 mil presos. O quantitativo de pessoas que deixam as penitenciárias é bem menor que os que entram. Quando o governador Geraldo Alckmin assumiu, em 2011, eram 170 mil presos. Hoje, temos 220 mil. Se dividirmos pelos meses que se passaram, teremos um aumento mensal da ordem de 1.040 presos, o que representa a necessidade de se construir cinco prisões a cada quatro meses. Isto é um absurdo. Alguma coisa precisa ser feita, disse o secretário.