Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei para proibir o fornecimento de canudos na capital paulista. Com a aprovação, o texto segue para análise do Prefeito Bruno Covas, e, se aprovado, prevê multa de até R$ 8 mil para quem descumprir a medida.
A lei, se sancionada pelo prefeito, restringe a utilização de canudos em hotéis, restaurantes, bares, padarias, estabelecimentos comerciais como um todo, clubes noturnos, salões de dança e em eventos musicais.
No lugar dos canudos de plástico, poderão ser fornecidos "canudos em papel reciclável, material comestível, ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material", diz o texto.
Em caso de descumprimento, está previsto que primeiramente os estabelecimentos serão advertidos, em caso de reincidência, será aplicado uma multa de R$ 1 mil. Caso o local ainda seja flagrado distribuindo canudos de plástico, a multa dobra de valor até o limite de R$ 8 mil.
Se o local superar seis autuações, que atingiriam o limite proposto na lei, a Prefeitura poderá fazer o fechamento administrativo do estabelecimento comercial.