Foi publicado na sexta-feira (5), o decreto que suspende a resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitári) que havia proibido a venda e produção dos emagrecedores mazindol, anfepramona e femproporex.
"Vivemos um vácuo normativo", afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. Na próxima reunião da diretoria da agência, Barbano vai propor novas regras para tentar restringir a venda dessas três substâncias.
A indústria teria de apresentar, para obter ou renovar registro dos medicamentos, estudos demonstrando a eficácia e segurança das drogas. Outra medida proposta é proibir que o remédio seja preparado em farmácias de manipulação. Barbano mais uma vez criticou a decisão do Congresso de liberar a venda dos medicamentos.
— Foi uma decisão irresponsável e perigosa. Não sei quem ganhou com isso. Ele não sabe, no entanto, a opinião de seus colegas de colegiado sobre o tema.A liberação sacramentada na sexta, no entanto, tem eficácia limitada.
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O presidente do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo), Nelson Mussolini, disse que os pacientes não vão encontrar o remédio industrializado na farmácia "de uma hora para outra".
Ele contou que a retomada da produção exige uma adaptação da empresa. E, completou, por enquanto nenhuma das fabricantes consultadas decidiu se vai retomar a atividade.
— Das três empresas que produziam os remédios, uma já afirmou que não irá retomar a atividade. Outras duas não manifestaram entusiasmo, diante da eventual necessidade da realização de testes de eficácia e segurança. São testes caros.Para farmácias de manipulação, completou, a retomada é mais fácil. Basta ter a matéria-prima autorizada para uso.
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A mesma resolução que proibiu a venda de Mazindol, Anfepramona e Femproporex, de 2011, trouxe regras mais rígidas para a venda de outro remédio usado no tratamento da obesidade, a Sibutramina. Tais regras caíram com o decreto.
— Para esses medicamentos, agora é exigido apenas o receituário de via azul.
Barbano avisou que também vai propor a reedição das regras mais rígidas para sibutramina.A resolução da Anvisa foi aprovada em 2011, depois de audiências públicas que reuniram representantes de sociedades médicas e pesquisadores. A Anvisa avaliou que o remédio trazia mais riscos do que benefícios.
Além disso, não havia estudos que demonstrassem a eficácia do medicamento. Desde que a proposta foi feita, no entanto, representantes de associações médicas e de pacientes criticaram a decisão, por considerá-la uma redução radical nas opções de tratamento.