Saúde Por determinação judicial, ANS libera venda de planos de saúde que tinham sido suspensos

Por determinação judicial, ANS libera venda de planos de saúde que tinham sido suspensos

Mais de 200 planos não podiam ser comercializados desde 20 de agosto

  • Saúde | Da Agência Brasil

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) liberou nesta terça-feira (3) a venda dos 246 planos de saúde por determinação judicial. A venda estava suspensa pela agência reguladora. A ANS informou, por meio da assessoria, que avalia recursos para recorrer da decisão, alegando que os planos foram penalizados por descumprirem prazos de atendimento e negativa de cobertura.

Na lista dos planos suspensos, a agência reguladora colocou a seguinte mensagem: "Em cumprimento à decisão judicial, a ANS está deixando de aplicar neste momento a suspensão da comercialização de planos de saúde".

No dia 20 de agosto, a agência anunciou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras por descumprimento de prazos para consultas, exames e cirurgias e negativa de cobertura. Somaram-se à lista, mais 34 planos de cinco operadoras que já tinham sido suspensos em processo de avaliação anterior.

No mesmo dia, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) ingressou com ação judicial alegando que identificou “equívocos no processo de monitoramento dos prazos de atendimento aos beneficiários de planos”. Em resposta à ação, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a punição e determinou que a ANS fizesse a revisão das reclamações usadas como base para determinar a suspensão de cada plano.

A agência recorreu, mas o tribunal negou o pedido. No dia 29 de agosto, a ANS declarou que fez a revisão, e concluiu que todos os requisitos exigidos pelo TRF tinham sido cumpridos e que a decisão permitia manter a suspensão da venda dos planos. No último dia 30, foi retomada a suspensão da venda dos 212 planos.

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