Tecnologia e Ciência Brasileiro vai à Justiça para tentar impedir uso do aplicativo Secret no país

Brasileiro vai à Justiça para tentar impedir uso do aplicativo Secret no país

Ação foi negada em primeira instância, mas consultor ainda quer que app desapareça das lojas

Brasileiro vai à Justiça para tentar impedir uso do aplicativo Secret no país

Consultor de 25 anos sofreu difamação no aplicativo: uma foto sua nu foi publicada, e informações falsas, divulgadas

Consultor de 25 anos sofreu difamação no aplicativo: uma foto sua nu foi publicada, e informações falsas, divulgadas

Reprodução

Era para ser algo divertido, mas o consultor de marketing Bruno de Freitas Machado não vê mais graça nenhuma no aplicativo Secret, que permite que seus usuários compartilhem segredos anonimamente entre sua agenda de telefones e lista de amigos do Facebook.

Machado é apenas uma entre as muitas vítimas que vêm se manifestando contra o app desde o seu lançamento no Brasil, em maio deste ano. A diferença, no entanto, é que ele resolveu levar a queixa às últimas consequências e entrar na Justiça contra Google e Apple para pedir que o Secret seja banido das lojas virtuais.

Segundo sua advogada, Gisele Arantes, do escritório Assis e Mendes Advogados, o consultor de marketing, de 25 anos, teria sido exposto de maneira vexaminosa no aplicativo — foram espalhadas fotos suas em que ele aparece nu, e compartilhadas informações que, entre outras calúnias, dariam conta de que ele participaria com frequência de orgias, além de ser portador do vírus HIV.

Na última terça-feira (12), houve um despacho do juiz responsável pelo caso determinando que, por se tratar de um interesse individual, a eliminação do aplicativo não seria possível. A advogada de Bruno, no entanto, se diz otimista com o futuro da ação.

— Entendemos que o juiz tenha agido com grande cautela, o que não é condenável e já era esperado por esta equipe, considerando que estamos tratando de um caso de grande impacto para a sociedade, contra duas gigantes da internet, e, principalmente, porque se trata um caso extremamente novo para o Judiciário, o primeiro desta dimensão e baseado no Marco Civil.

O Marco Civil da Internet é a lei aprovada em abril passado no Senado Federal e sancionado pela presidente Dilma Roussef que regula o uso da internet no Brasil prevendo direitos e deveres aos usuários da rede.

Gisele explica que a ação busca impedir que novos usuários baixem o Secret, e que aqueles que já o fizeram sejam impedidos de usá-lo. Para ela e seu cliente, o aplicativo viola a Constituição Federal em relação ao anonimato, e também o Código de Defesa do Consumidor, já que seus termos de uso e políticas não são apresentados em português.

A advogada informa que, ainda que com uma primeira resposta pouco produtiva da corte, já está “adotando outras medidas”.

— Além de tentarmos reverter esta decisão, seja com o próprio juiz, seja no Tribunal de Justiça, também atuaremos junto ao Ministério Público e por outras frentes, buscando o mais rápido resultado no sentido de cessar a utilização do aplicativo que tem gerado inúmeras vítimas, com destaque para bullying (leia matéria aqui), pornografia infantil, ofensa à honra com divulgação não autorizada de fotos e comentários ofensivos e constrangedores.