As bancadas de deputados e senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo decidiram abandonar a sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (6) para votar os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/12, que altera a distribuição dos royalties do petróleo. Os parlamentares deverão contestar a decisão que for tomada na Justiça.
A decisão foi seguida pela maioria dos parlamentares desses Estados. Os parlamentares tentaram obstruir a sessão, adiar a votação e fechar um acordo com os Estados não-produtores, mas não conseguiram.
A sessão começou com bate-boca e os cariocas apresentaram questionamentos sobre a forma da votação. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), cortou o microfone dos parlamentares, reduziu o tempo de fala de alguns deles e provovou revolta na bancada carioca.
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O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a atitude de Calheiros foi "um absurdo" e que ele vai questionar qualquer decisão que seja tomada no STF (Supremo Tribunal Federal).
— Nós já apresentamos hoje dois mandatos de segurança e confiamos que essa sessão será anulada pela quantidade de vícios. A presidente apresentou dois vetos ontem, esses vetos são insconstitucionais e não poderiam estar nas cédulas. O presidente rasgou a Constituição e o Regimento. Nós vamos embora e vamos resolver na Justiça.
Além dos mandatos de segurança apresentados nesta quarta, de acordo com Farias, o governo do Rio de Janeiro já tem o texto de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pronto para apresentar no Supremo, caso os vetos sejam derrubados.
— O presidente praticamente nos colocou para fora. Não deixou fazer questionamentos, faltou com a palavra. Isso é anti-democrático. Reconhecemos que há uma maioria, mas essa maioria não tem o direito de atropelar o restante do plenário.