A sessão para votação dos vetos presidenciais à lei de redistribuição dos royalties do petróleo, marcada para a noite desta quarta-feira (6), começou com um bate-boca entre parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo — Estados produtores de petróleo — e os demais senadores e deputados federais presentes no Congresso. O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), porém, reafirmou que o assunto será votado hoje.
Logo no início do debate, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) questionou o critério usado para colocar em pauta os vetos dos royalties do petróleo, quando há cerca de 3.600 vetos pendentes.
O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a pauta é “de responsabilidade da Mesa” e que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que não precisaria ser seguida a ordem cronológica dos vetos.
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Depois, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) argumentou que existe uma impossibilidade de análise dos vetos com base em um requerimento de urgência que, segundo o Regimento do Senado, estaria extinto com o fim da sessão legislativa de 2012. Renan disse que a matéria está na pauta “por decisão do presidente do Congresso Nacional” e admitiu que o regime de urgência não tem validade.
O senador Magno Malta (PR-ES) levantou novamente a história da republicação dos vetos pela presidente Dilma Rousseff, que ocorreu na manhã da última terça-feira (5). Ele pediu que fosse instalada uma comissão mista para analisar os vetos republicados, que não constavam da mensagem de vetos enviada ao Congresso no ano passado.
— Os vetos precisam tramitar na comissão mista.
Renan respondeu dizendo que a republicação não inova em relação ao que já tinha sido vetado.
— Exclusivamente complementa as razões dos vetos já expostos ano passado, pois o prazo para vetar o projeto já acabou.
Supremo
Pouco antes da sessão, dois senadores — Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Lindbergh Farias (PT-RJ) — pediram ao STF para suspender a votação. O relator do caso será o ministro Luiz Fux, que decidiu pedir informações ao Congresso e só deve tomar uma decisão amanhã.
O ministro explicou que não tem “15 minutos para decidir questões desta natureza” e que precisa de, “no mínimo, 24 horas". Fux informou que, caso os parlamentares votem o assunto hoje, é "por conta e risco do Congresso" e, se o pedido dos senadores for acolhido, eventualmente, a votação poderá ser anulada.