O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (13), o parecer da deputada professora Rosa Neide (PT-MT), que recomendava a suspensão de três meses do mandato e de todas as prerrogativas do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
No processo em questão, Silveira é acusado de ameaçar manifestantes antifascistas em uma postagem no Twitter em 2020. O relatório teve 10 votos contrários e nove favoráveis. Foi recomendada apenas uma censura escrita ao deputado. Apesar do resultado, o Conselho aprovou, nas últimas semanas, a suspensão do deputado em outros dois processos.
Em sua fala na sessão desta terça-feira (13), a relatora lembrou que, no vídeo, o deputado disse que "daria um tiro na cara ou no peito se as pessoas discordassem daquela manifestação ou dissessem algo contrário". Para ela, a conduta chama atenção "contra tudo o que juramos diante da Constituição como parlamentares".
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A deputada Rosa Neide afirmou, ainda, que o pensamento agressivo do deputado "não representa o Parlamento". "O que vem ao caso é postura pública, agressão ao estado de direito, às instituições. É dizer que o país pode viver com as instituições fechadas e que nós podemos viver em uma ditadura. O Brasil já superou a ditadura". A maioria dos integrantes do Conselho de Ética, contudo, rejeitou os argumentos da deputada.
O advogado da defesa de Silveira, Jean Garcia, admitiu que houve excessos por parte do deputado, mas disse que não se pode "permitir que haja uma intervenção de um poder no outro". "O que se julga não é a se houve uma ameaça, mas o que transborda a esse ato e se ele tem o condão de ferir essa imagem da Câmara. Se ela tem o condão de causar o estremecimento da credibilidade que esta Casa tem", afirmou Garcia, acrescentando que o que se está defendendo é a "liberdade de expressão".
Outros processos
Na semana passada, o Conselho de Ética aprovou suspensão de seis meses do mandato de Daniel Silveira. O relatório, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), foi aprovado por 12 votos a 8 e refere-se ao vídeo em que Silveira faz ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal) e faz apologia ao AI-5 (Ato Institucional 5), o instrumento mais duro da ditadura militar.
Já no dia 29 de junho, o Conselho havia aprovado outro relatório, que recomendou a suspensão por dois meses do mandato de Silveira. Nesse caso, o parlamentar responde por ter feito uma gravação, sem autorização, de uma reunião reservada do PSL. Ainda não há consenso se as duas punições serão somadas ou se o deputado terá de cumprir apenas a maior suspensão (seis meses).
Foi por causa do vídeo com as ameaças ao Supremo que Silveira foi preso em flagrante em fevereiro deste ano. O deputado chegou a ir para a prisão domiciliar em março, mas voltou a ser preso no final de junho após uma série de violações ao uso da tornozeleira eletrônica.