O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (10) o pagamento de fiança de R$ 100 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica.
De acordo com a decisão, o pagamento da fiança deve ser efetuado em 48 horas a partir da abertura da conta bancária.
Moraes determinou, ainda, a instauração de inquérito para apuração do crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, determinando à autoridade policial que proceda à oitiva de Silveira.
"No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação das medidas cautelares impostas em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de recrudescimento das medidas aplicadas", afirma Moraes.
PGR
A decisão de Moraes se dá após manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que pediu que o parlamentar volte para a prisão. Entre os argumentos, está a violação da tornozeleira eletrônica.
O parlamentar foi preso em flagrante em fevereiro deste ano após ter publicado um vídeo em que ameaça ministros do Supremo e pede o fechamento da mais alta instância do Poder Judiciário por meio do AI-5, ato mais duro da ditadura militar.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do corte e seus familiares.
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No dia 14 de março, deixou a prisão, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, e seguiu para sua casa em Petrópolis, onde cumpre prisão domiciliar, podendo exercer o mandato parlamentar à distância. Desde então, é monitorado eletronicamente.
O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros citou na petição que o acusado desrespeitou as medidas cautelares impostas por mais de 30 vezes. Entre as violações, estão o não carregamento da bateria, rompimento do lacre e desrespeito à área de inclusão (fora do perímetro determinado).