Alvo de operação da Polícia Federal nesta terça-feira (24), o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) é conhecido no Congresso Nacional por sua atuação nos bastidores. No terceiro mandato parlamentar consecutivo, ele ganhou influência no cenário político em 2015, após assumir a liderança do PP na Câmara com a ajuda do então presidente da Casa recém-eleito Eduardo Cunha (MDB-RJ), de quem era aliado.
Da Fonte já foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo menos duas vezes. Em agosto de 2016, o então procurador-geral Rodrigo Janot denunciou o deputado pernambucano ao STF (Supremo Tribunal Federal) por suposto recebimento de propina para beneficiar a empreiteira UTC em obras da Coquepar, empresa que seria construída no Paraná para processamento de coque de petróleo.
A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Lava Jato e era pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ela teve como base a delação premiada do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. Na colaboração premiada, o empreiteiro afirmou ter desembolsado R$ 300 mil para que a empresa fosse escolhida para obras jamais efetivadas. A denúncia ainda não foi analisado pelo Supremo.
Eduardo da Fonte também havia sido denunciado em um outro inquérito da Lava Jato, mas a Segunda Turma do STF rejeitou essa denúncia em dezembro do ano passado. A acusação era a de que o ex-líder do PP na Câmara teria agido para atrapalhar as investigações da CPI da Petrobras no Senado, em 2009, ao intermediar o pagamento de propina de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em 2014.
Durante a votação do impeachment da hoje ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o deputado do PP chegou a negociar voto a favor da petista em troca de cargos no governo federal, como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo à época. No fim, porém, acabou votando pelo afastamento de Dilma. Na hora da votação, colocou o filho, então com 15 anos de idade, para anunciar seu voto no plenário da Câmara.
Operação
A Polícia Federal cumpre mandados em Brasília nesta terça-feira na Câmara dos Deputados e no Senado. Os alvos são o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e o deputado Eduardo da Fonte. As buscas são em uma investigação que apura suposta obstrução de Justiça praticada por integrantes do PP contra investigação em curso no STF.
Da Fonte e Nogueira são investigados pela Lava Jato por suposta prática de associação criminosa, juntamente com outros parlamentares do PP: Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal feita em setembro de 2017, os parlamentares seriam integrantes do núcleo político de uma organização criminosa voltada ao cometimento de delitos contra órgãos e empresas da administração pública que, "desde 2004, utilizando-se dos mandatos parlamentares e na qualidade de membros do Partido Progressista, integraram pessoalmente o núcleo político de uma grande organização criminosa estruturada para arrecadar em proveito próprio e alheio vantagens indevidas no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta", de acordo com denúncia da PGR.
Provas reunidas no inquérito apontam que o esquema criminoso se estendeu entre 2006 e 2015 e teria causado prejuízo de cerca de R$ 29 bilhões à Petrobras, "embora a atuação do grupo não tenha se limitado a ela", diz a PGR.
Segundo a denúncia sob investigação, "os grupos econômicos beneficiados pagaram a título de propina pelo menos R$ 377.267.122,83 (R$ 377 milhões) ao núcleo político da organização criminosa".
Defesas
Eduardo da Fonte ainda está no Recife, informou sua assessoria de imprensa. Assessores do parlamentar disseram desconhecer detalhes da operação da PF. A previsão era de que Da Fonte chegasse a Brasília na tarde desta terça-feira.
Em nota, a defesa do presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), disse que está acompanhando os mandados de busca e apreensão que estão sendo realizadas na residência e no gabinete do parlamentar. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) confirmou que Nogueira está no exterior, mas afirmou que não sabe sua localização exata e ainda não conseguiu contato com ele. O senador passou o último final de semana em Portugal.
"Desconhece a defesa, até o presente momento, as razões da determinação judicial do Ministro (Edson) Fachin (do Supremo Tribunal Federal). É certo que o senador sempre se colocou à disposição do Poder Judiciário, prestando depoimentos sempre que necessário e, inclusive, já foi alvo de busca e apreensão. Continuará a agir o senador como o principal interessado no esclarecimento dos fatos", diz a nota divulgada por Kakay.