O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (9) que os salários da alta administração brasileira são demasiadamente baixos, o que permite a fuga de profissionais talentosos para o setor privado.
Por isso, sugeriu que o aumento do teto do funcionalismo e a meritocracia poderiam manter esses trabalhadores de alto nível no serviço público do país.
"Os salários da alta administração brasileira são muito baixos. Tem muita gente preocupada com teto... A minha preocupação é o contrário. Você, para preservar pessoas no serviço público como nós temos... O Brasil, seguindo o caminho da prosperidade, vai ser difícil manter gente de qualidade a não ser que o setor público também entra na lógica da meritocracia", disse.
Guedes, que deu a declaração quando falava sobre a reforma administrativa, durante participação em um debate virtual do instituto IDP.
"Estou olhando para o Bruno Dantas... Ele vai ganhar US$ 2, 3 ou 4 milhões por ano fácil num banco. Então, é difícil convencer o Bruno a ficar no TCU no futuro, porque ele vai receber várias propostas. Qualquer um do setor privado que passa por aqui, vê o conhecimento dele nessas matérias, vai querer leva-lo", exemplificou.
Para Guedes, é necessário existir uma disparidade entre os salários dos funcionários do serviço público para premiar os que desempenham melhor.
"Tem que haver uma enorme diferença de salários, sim, na administração pública brasileira. Quantos chegam ao STF? Ao TCU? Não obstante, um secretário do Tesouro, veja o Mansueto [Almeida, que deixou o governo]. Ele ganhava 20% acima de um jovem que acabou de ser aprovado em um concurso público para a carreira judiciária por exemplo. Não é razoável isso. Então, tem que haver uma valorização da meritocracia", argumentou.
Além de Guedes, também participaram do evento o presidente da Câmara, deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ); a senadora Kátia Abreu (TO); o ministro do TCU Bruno Dantas e o ministro do STF Gilmar Mendes.
Métodos de avaliação
O ministro da Economia sugeriu a criação de mecanismos para permitir a progressão salarial de servidores públicos que desempenham bem.
"Todos esses direitos, [como] estabilidade do emprego e progressões salariais, têm que vir pela meritocracia. Um jovem que fez concurso público agora e entrou para o Ministério Público, para a Receita Federal, seja onde for, ele tem que ser avaliado por 2, 3, 4 5 ou 7 anos, por gente muito experiente, para avaliar se ele joga bem em equipe, se é confiável ou é um dos vazadores gerais, se tem responsabilidade, se é assíduo", disse. "Então tem uma série de atributos necessários que normalmente os mais talentosos conseguem atender, mas os outros não estão atendendo. E, se não estão atendendo, podem ser desligados ao longo do tempo por avaliação", defendeu.
"Arquitetura geral da reforma"
Guedes disse que o governo apenas indicou a "arquitetura geral da reforma", uma vez que cada órgão vai definir os critérios de avaliação para poder desligar e promover um funcionário público.
"Temos o cuidado, nessa reforma, de entregar parar as carreiras específicas a decisão de quanto tempo é preciso, de como serão feitas as avaliações, [então, é] só a arquitetura geral da reforma. Agora, cada carreira vai regulamentar. Então, por exemplo, no TCU, quanto tempo um jovem analista precisa ser examinado antes de conseguir estabilidade? Quanto tempo antes de ser promovido? Isso tudo será regulamentado pelas carreiras específicas", disse.
O ministro também estimou que a reforma vai permitir uma economia de US$ 300 bilhões com "hipóteses muito moderadas, com distribuição de salários muito moderada ainda, rebaixando o salário de admissão e nem aumentamos o teto da carreira, que acho que tem que ser aumentado". Em seguida, voltou a defender a meritocracia.
"Deveríamos ser mais meritocráticos nisso, na Presidência da República, no Supremo, do que recebem hoje. Pela responsabilidade do cargo, pelas atribuições, pelo mérito em si para chegar a uma posição dessa. Não é nada assim no serviço público brasileiro, é quase uma distribuição quase 'socialista'”, comparou. "A dispersão de salário entre o salário do Supremo e um recém-egresso na carreira do Judiciário é ridiculamente baixo. Não pode haver uma dispersão tão baixa, é uma negação de toda a meritocracia que existe ao longo dessa carreira".
Para finalizar, Guedes fez um balanço positivo das reformas que o governo colocou em curso, como a Previdenciária e, agora, a Administrativa.
"Mandamos essa base e, de forma moderada, consideramos que serão R$ 300 bilhões ao longo de 3 anos. É um número muito importante. A reforma previdenciária foi R$ 800 bilhões, a administrativa R$ 300 bilhões. Quando você vai somando tudo isso, você realmente recuperou sobre a trajetória futura da despesa pública, que era a nossa principal preocupação", encerrou.