A oposição fez o que pode para tentar obstruir a sessão do Congresso Nacional que aprecia 38 vetos presidenciais que trancam a pauta nesta terça-feira (25), mas a base aliada, que tem maioria tanto na Câmara como no Senado, garantiu o quórum e a votação de todas as matérias por bloco, em uma única cédula.
O esforço concentrado tem o objetivo de aprovar o projeto do Planalto que altera a meta fiscal e libera a presidente Dilma Rousseff de cumprir o superávit primário em 2014. No entanto, o texto, considerado prioridade do governo neste fim de ano, somente pode ser apreciado após a votação de todos os vetos.
O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou questão de ordem reivindicando que os vetos fossem discutidos individualmente e votados um por um, em cédulas separadas. Mas, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou os pedidos e manteve a votação em bloco único.
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Insatisfeito, o líder do DEM já declarou que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a sessão do Congresso, alegando que a votação única fere a Constituição.
— Mais uma sessão de massacre da oposição, mais uma sessão de afronta o regimento interno, mais uma sessão de afronta ao texto constitucional. Nós da oposição temos que recorrer ao Supremo Tribunal Federal e pedir a anulação dessa sessão do Congresso Nacional, que está abusando de desrespeitar o regimento interno, e não podemos de forma alguma referendar esse atos que estão sendo praticados.
Mas, o presidente do Congresso discorda que a sessão esteja sendo realizada de forma irregular. Segundo Renan Calheiros, a votação será encaminhada da mesma maneira das sessões de apreciação de vetos que aconteceram anteriormente. Segundo o senador, não há atropelamento nem pressa para discutir e votar os vetos.
— Vamos seguir agora o que seguimos em todas as sessões da apreciação de vetos no Congresso Nacional. Não há nenhuma pressa com realização dessa sessão. A palavra para que cada deputado e senador discuta cada veto nós vãos assegurar. Nós só vamos encerrar a discussão quando o último orador terminar de falar.
Vetos e LDO
Entre os vetos presidenciais que devem ser analisados pelos parlamentares estão os que proíbem as leis de criação de novos municípios, de regulação do exercício da atividade de condução de veículos de emergência, de obrigatoriedade da construção e da manutenção de estações de apoio a condutores de veículos nas rodoviárias federais, entre outros temas.
Após concluir a apreciação de todos os vetos, o primeiro item da pauta é o projeto, apresentado por Dilma Rousseff, que desobriga o governo de cumprir a meta fiscal. O pedido é para flexibilizar a meta de R$ 116 bilhões de superávit primário em 2014 — dinheiro que o governo deveria economizar para pagar os juros da dívida pública.
Desse valor, o governo pode abater até R$ 67 bilhões referentes a uma parte das desonerações de impostos adotadas como estímulo à economia e de investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Com isso, a economia real do governo seria de R$ 49 bilhões.
Mas, ao invés de fazer economia, o governo está no prejuízo. As contas públicas acumulam um déficit de mais de R$ 20 bilhões até agora, o que inviabiliza o cumprimento do superávit primário. Por isso, Dilma pediu uma margem maior de abatimentos, ou seja, o governo quer abater um valor superior aos R$ 67 bilhões inicialmente permitidos.