Não há alternativa ao ajuste, diz Renan sobre votação de projeto que alivia meta fiscal do governo
Presidente do Congresso diz que Casa não pode "faltar com o Brasil" e promete esforço hoje
Brasil|Da Agência Brasil, com R7
Mesmo após o clima tenso entre governistas e oposicionistas, gerado pela votação, na madrugada de desta terça-feira (25), na Comissão Mista de Orçamento, do PLN (Projeto de Lei do Congresso) 36/2014, que autoriza o governo a promover abatimento sem limite da meta de resultado primário deste ano, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que “ não há alternativa ao ajuste”.
— Estamos chegando ao final do ano. O Congresso não tem alternativa ao ajuste. Não podemos faltar com o Brasil. Então, é fundamental que votemos isso logo.
Sobre a possibilidade de votar a proposta ainda hoje, apesar da pauta trancada por 38 vetos presidenciais e quatro projetos de lei, Renan disse que seria o melhor caminho e que tentaria criar condições para isso.
— A votação do projeto vai depender fundamentalmente da evolução da sessão. Vamos votar os vetos. Vou fazer uma reunião com os líderes para tentar simplificar o encaminhamento da sessão. Por enquanto, o desejo é votar. Se houver quórum para que possamos dar continuidade, logo após a conclusão da apreciação dos vetos, vai ser melhor.
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O projeto retira da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) o teto de abatimento da meta de superávit, estabelecida em R$ 116,1 bilhões. A regra atual diz que o governo pode abater R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e nas desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico.
A proposta em análise não estabelece um teto e abre a possibilidade de o governo abater da meta o total do PAC, mais as desonerações, que já passaram de R$ 120 bilhões. Com isso, será possível o Executivo manejar o superávit.
O superávit primário é a economia do governo para pagamento dos juros da dívida pública. Essa poupança significa que a arrecadação de impostos superou os gastos públicos no ano.
O dinheiro do superávit é usado para pagar juros da dívida pública e é um dos principais indicadores observados pelo mercado internacional, pois mostra a capacidade de um país de pagar seus credores em dia. Manter as contas do governo positivas é importante para que não haja aumento da dívida do setor público.
