Os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP) apresentaram à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei para conceder a subvenção de investimento às empresas de componentes eletrônicos beneficiárias do PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays).
De acordo com Marcos Pereira, 1º vice-presidente da Câmara, a medida deve estimular o setor de semicondutores do Brasil, tornando o país mais competitivo no cenário tecnológico mundial pela redução dos custos de produção.
“O Congresso dará uma enorme contribuição ao setor ao aprovar esta proposta, pois os semicondutores e displays são dispositivos essenciais para o desenvolvimento da indústria de alta tecnologia. Eles são a base para o desenvolvimento da eletroeletrônica e representam o futuro, já que estes componentes estão cada vez mais presentes no dia-a-dia das interações humanas”, afirmou o republicano.
Marcos Pereira coordenará frente parlamentar da indústria química
Segundo Pereira, o PL 4.944/2019 objetiva possibilitar a atração de novos investimentos para o setor e a ampliação dos já existentes nas áreas de semicondutores e de células e módulos/painéis fotovoltaicos, que serão importantes na ampliação da nova indústria de geração de energia solar.
Ele explica ainda que o PADIS teve sua eficácia questionada pela OMC (Organização Mundial do Comércio), e que o Brasil assumiu o compromisso de corrigir a atual legislação até o final deste ano.
“Nossa proposta visa a retificar determinados incentivos de caráter tributário-fiscal concedidos a diversos setores da economia nacional, sob pena de consistirem em violações a princípios de tratados internacionais dos quais o país é signatário. Não podemos prejudicar o histórico brasileiro em matéria de cumprimento das regras de comércio exterior”, argumenta o republicano na justificativa do projeto.
A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 4805/2019, também de autoria de Marcos Pereira e outros parlamentares, que sugere mudanças na Lei de Informática para adequar a legislação brasileira às exigências feitas pela OMC e segue para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.