O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), emitiu uma nota oficial nesta sexta-feira (24) para colocar panos quentes na queda de braços com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criada depois da aprovação do projeto de lei da terceirização na Casa.
Agora, o texto segue para apreciação no Senado e, ontem, Renan havia sinalizado que o projeto seria analisado "sem pressa".
Renan explicou que "o Senado Federal não vai engavetar nenhum projeto porque não pode sonegar o debate de qualquer tema", mas destacou que "terceirizar a atividade-fim, liberar geral, significa revogar a CLT, precarizar as relações de trabalho e importa numa involução para os trabalhadores brasileiros. Um inequívoco retrocesso".
— É sabido que os servidores terceirizados têm cargas de trabalho superior, recebem salários menores e a maioria não tem oportunidade de se qualificar melhor.
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Em seguida, Renan avisa que não vai "polemizar com o presidente da Câmara dos Deputados".
— Tal controvérsia só interessa àqueles que não querem o fortalecimento e a independência do Congresso Nacional, àqueles que têm horror ao ativismo parlamentar.
O presidente do Senado explicou que "não há nenhuma matéria importante oriunda da Câmara dos Deputados que não tenha sido apreciada pelo Senado Federal". Logo em seguida, porém, envia um recado para Cunha sobre um texto que está parado na Câmara.
— Dentre as inúmeras proposições do Senado Federal, paralisadas na Câmara dos Deputados, está o Código do Usuário do Serviço Público. Uma exigência da sociedade que, além das dificuldades econômicas, é obrigada a conviver com falência dos serviços públicos.
Leia a nota oficial na íntegra:
"Em face de alguns noticiários no dia de hoje (24), reafirmo que o Senado Federal não vai engavetar nenhum projeto porque não pode sonegar o debate de qualquer tema.
Quanto ao projeto que ampliou a terceirização da mão de obra, vamos discuti-lo criteriosamente, envolvendo todos os interessados na regulamentação, principalmente os trabalhadores, referências inafastáveis e prioritárias na discussão.
Sempre defendi a regulamentação como elemento insubstituível para a segurança jurídica, ampliação da previsibilidade do mercado e resolução do problema do setor que emprega atualmente mais de 12 milhões de trabalhadoras e trabalhadores.
Terceirizar a atividade fim, liberar geral, significa revogar a CLT, precarizar as relações de trabalho e importa numa involução para os trabalhadores brasileiros. Um inequívoco retrocesso. É sabido que os servidores terceirizados têm cargas de trabalho superior, recebem salários menores e a maioria não tem oportunidade de se qualificar melhor.
Não vou polemizar com o Presidente da Câmara dos Deputados. Tal controvérsia só interessa àqueles que não querem o fortalecimento e a independência do Congresso Nacional, àqueles que têm horror ao ativismo parlamentar.
Não há nenhuma matéria importante oriunda da Câmara dos Deputados que não tenha sido apreciada pelo Senado Federal. Dentre as inúmeras proposições do Senado Federal, paralisadas na Câmara dos Deputados, está o Código do Usuário do Serviço Público. Uma exigência da sociedade que, além das dificuldades econômicas, é obrigada a conviver com falência dos serviços públicos.
Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal"