Em meio à crise entre Executivo e Judiciário por causa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o presidente Jair Bolsonaro disse, nesta terça-feira (26), que a liberdade é inegociável e que não podemos admitir que membros dos poderes interfiram na liberdade de expressão, chamada por ele de "bem maior".
"Eu sempre digo que tem um bem maior do que a nossa própria vida e essa é a nossa liberdade, que é inegociável. Quantos de nós somos agredidos ao longo da nossa vida pública? Lamentamos, não queremos ser agredidos, mantemos mecanismos, temos como buscar reparar isso aí. Obviamente não podemos admitir que algum de nós que possa ter certos poderes não interfira no destino final da nossa nação, nesse nosso bem maior, que é a liberdade de expressão", afirmou.
Bolsonaro discursou na XXIII Marcha dos Municípios, em Brasília. O evento reúne prefeitas e prefeitos de diversas cidades brasileiras para apresentar a pauta prioritária aos demais poderes. Participaram da cerimônia os presidentes do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, além de ministros.
O presidente da República abriu uma crise pública com o Judiciário após conceder perdão ao deputado federal Daniel Silveira, seu aliado político. A medida foi anunciada um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) condenar Silveira a oito anos e nove meses de prisão, cassar o mandato, suspender os direitos políticos dele e torná-lo inelegível por oito anos.
O perdão concedido a Silveira por Bolsonaro significa, na prática, a absolvição das penas estabelecidas pela Suprema Corte e o impedimento ao cumprimento da condenação. Na noite desta segunda-feira (25), a ministra Rosa Weber deu dez dias para que o presidente explique o motivo do indulto concedido.
Silveira foi condenado pela Corte pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça de abolição do Estado democrático de direito. A denúncia foi oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Augusto Aras.
Improbidade administrativa
Durante discurso na marcha dos prefeitos, Bolsonaro também comentou sobre a sanção feita no ano passado da Lei de Improbidade Administrativa, uma demanda antiga do movimento municipalista. De acordo com o presidente, a medida concede "mais tranquilidade" aos administradores, que não podem ser perseguidos por 20 anos.
"Até eu não havia entendido, porque estava tratando de outro assunto, de forma inadvertida, a questão da improbidade: a grande preocupação é quando deixarmos a prefeitura, e a minha, a Presidência, que vamos deixar um dia. E essa questão não pode nos perseguir por 10, 15, 20 anos. Fui muito criticado por causa da sanção, mas tenho certeza que trabalhamos, junto com a Câmara e o Senado, para dar mais tranquilidade para que vocês possam trabalhar", disse Bolsonaro.
Antes do presidente, discursaram Pacheco e Lira. Os presidentes do Senado e da Câmara também defenderam as mudanças feitas na Lei da Improbidade. Na prática, o projeto abrandou a norma e passou a exigir que se comprove que houve intenção do gestor em lesar a administração pública para que o seu ato configure crime. As alterações estão em análise no STF.
Bolsonaro afirmou que tem alinhamento quase perfeito com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal. O presidente apoiou a eleição de Lira e Pacheco para o comando das casas legislativas. "Temos um quase perfeito alinhamento, não pode ser 100%, obviamente, com a Câmara e o Senado, e juntos nós trabalhamos para o futuro do nosso país. Muitas coisas aprovamos, debatemos. Poucas coisas divergimos, mas isso é natural e normal na política."
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Fertilizantes
Bolsonaro falou ainda sobre a importação de fertilizantes russos. Segundo o presidente, vários navios estão, neste momento, rumo ao Brasil carregados do produto. O chefe do Executivo não disse qual é a previsão de chegada.
"Há poucas semanas estive na Rússia tratando de fertilizantes, momentos antes de um ataque a um país vizinho. Fomos lutar por interesses do Brasil. Adotamos posição de equilíbrio nessa questão conflituosa, mas nós não sobrevivemos sem fertilizantes. E, no momento, temos 27 navios russos navegando para o Brasil com fertilizantes para o nosso agronegócio", destacou.