O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que autoriza o uso de avião agrícola para combater incêndios florestais no país. A norma foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). O governo, no entanto, não informou quantas aeronaves poderão ser utilizadas na atividade.
A matéria, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), foi aprovada pelo Senado Federal em outubro de 2020 e recebeu o aval da Câmara dos Deputados no mês passado. Com a sanção presidencial, os aviões utilizados para pulverizar fertilizantes e defensivos agrícolas nas plantações poderão despejar água contra o fogo.
A Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais deverá contemplar o programa de uso da aviação agrícola. Nesse contexto, os planos de contingência deverão conter as diretrizes para a utilização dessa aeronave no combate a incêndios em todos os tipos de vegetação.
A aviação agrícola é uma tecnologia utilizada pelo setor agropecuário, que auxilia na produção de alimentos, grãos, fibra e biocombustíveis por meio da aplicação de fertilizantes, sementes e agrotóxicos.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o responsável pelas políticas públicas para o funcionamento da aeronave e pela coordenação, orientação, supervisão e fiscalização de suas atividades.
De acordo com a pasta, a aviação agrícola teve início no país há mais de 70 anos e atualmente tem a segunda maior frota do mundo, com cerca de 2.300 aeronaves espalhadas por 23 estados. A maioria fica ociosa no período da entressafra, justamente quando ocorre a maioria das queimadas.
"Esses aviões, que na safra são utilizados para a pulverização de agrotóxicos e para a aplicação de fertilizantes, são extremamente eficazes no combate aos incêndios florestais, possibilitando o lançamento de água e de retardantes de fogo com agilidade, precisão e segurança, a um custo módico quando se compara a contratação temporária da frota aeroagrícola com a aquisição de aeronaves pelo poder público", argumenta o autor do projeto.
Em comunicado, a Secretaria-Geral da Presidência da República defendeu a medida. "Assim, com o uso da aviação agrícola será possível combater com mais êxito e agilidade grandes incêndios florestais, que são cada vez maiores no Brasil e demandam ações resolutivas do poder público para mitigar as ameaças que esses incidentes oferecem à diversidade biológica, ao equilíbrio ambiental, à estabilidade climática, à saúde da população e à econômica do país."
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A sanção do texto, acrescenta a pasta, permitirá "respostas mais eficazes e rápidas" ao combate dos incêndios, especialmente em áreas de difícil acesso, como no caso da Floresta Amazônica e do Pantanal.
Para o Ministério da Agricultura, a lei reforça a importância no combate a incêndios. "A alteração da expressão 'campos e florestas' por todo tipo de 'vegetação' amplia o escopo de atuação da aviação agrícola, pois engloba outros tipos de vegetação como o cerrado e o pantanal, que têm sofrido com incêndios", diz.
A pasta relata que, apesar de existir mais de 2 mil aeronaves deste modelo, não são todas que se prestam ao combate a incêndios. O ministério também não soube dizer sobre a quantidade de aviões agrícolas que poderão ser usados na ação.