CLDF vota crédito suplementar de R$ 311 milhões para instituto de Saúde
Projeto, que também destina R$ 40 milhões para o Hospital da Criança, enfrentou resistência no plenário
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
Deputados distritais aprovaram, em primeiro turno, na sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), desta terça-feira (28), o projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 311 milhões para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges) e de R$ 40 milhões para o Hospital da Criança. Também foi aprovado o projeto que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do DF.
As duas matérias foram alvo de discussões no plenário. A primeira medida foi criticada por parte dos parlamentares que julgaram que a CLDF estava aprovando mais dinheiro para um serviço de saúde considerado insuficiente para a população.
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Os R$ 311 milhões seriam usados para a compra de medicamentos, projetos de educação e para verbas da seguridade social. Governistas defenderam a medida. O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Agaciel Maia, destacou que o aporte financeiro já estava previsto.
O parlamentar lembrou que o dinheiro serviria para manter o funcionamento do Hospital de Base do DF, do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e de Unidades de Pronto Atendimento.
Iprev
Já o Projeto de Lei Complementar 120/22, que trata do Iprev, adequa a regulamentação da licença-maternidade à Reforma da Previdência. O texto provocou polêmica porque autoriza a venda de bens do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (IprevDF) sem a obrigatoriedade de os recursos serem revertidos para Fundo Solidário Garantidor.
A oposição chegou a propor uma emenda corrigindo o trecho do texto, que foi rejeitada. Parlamentares reclamaram da falta de diálogo dos governistas e obstruíram a pauta, mas a obstrução não foi suficiente para impedir a aprovação do texto.