Escolas públicas e postos de saúde do Distrito Federal terão de conceder coletores menstruais a mulheres e estudantes em situação de vulnerabilidade social e econômica. A medida passa a valer a partir desta terça-feira (4), quando entra em vigor uma alteração na Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher assinada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada no Diário Oficial do DF.
Pelo novo texto, proposto pela deputada distrital Julia Lucy (Novo), "a opção pelo coletor menstrual importa na realização de curso sobre utilização e higienização do produto, ministrado em ambiente escolar ou em unidade básica de saúde, bem como na assinatura de termo de uso livre e esclarecido".
A proposta atualiza a lei nº 6.779, que já previa o repasse de absorventes íntimos. Sugerida pela deputada Arlete Sampaio (PT), a determinação foi sancionada por Ibaneis e deveria ter entrado em vigor em julho do ano passado. No entanto, o Executivo nunca pôs a medida em prática, e, um ano depois, a norma não saiu do papel.
As secretarias de Saúde e da Educação foram questionadas sobre o início da distribuição dos itens de higiene, mas não se manifestaram. No DF, há cerca de 253,7 mil mulheres inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) e que estão em situação de vulnerabilidade.
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A Secretaria de Justiça lançou, em outubro do ano passado, a campanha Dignidade Feminina para arrecadar absorventes. Cerca de 150 mil produtos foram distribuídos em escolas públicas a adolescentes da capital.