O Congresso Nacional adiou para fevereiro de 2022 a análise do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à distribuição gratuita de absorventes femininos. A iniciativa visa atender estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade, mulheres recolhidas em unidades do sistema penal e adolescentes em unidades de internação.
Leia também
O veto 59/21 ia ser analisado nesta sexta-feira (17), entre outros 17 vetos presidenciais. Mas um acordo entre os líderes partidários deixou para o ano que vem a decisão de derrubar ou manter a sanção. A bancada feminina pressiona pela derrubada.
O PL 4968/2019, de autoria da deputada Marília Arraes (PT/PE) e de outros 34 parlamentares, foi aprovado na Câmara em agosto e no Senado em setembro. No entanto, o texto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês seguinte. Ele alegou que a matéria não previa fonte de custeio ou medida compensatória.
Se o veto for derrubado pelo Congresso, o projeto vai beneficiar cerca de 5,7 milhões de mulheres em todo o país. Além da distribuição gratuita de absorventes, o programa de saúde menstrual prevê ações nas áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública que serão implementadas de forma integrada em todos os estados.
Tributo reduzido
Depois do veto do presidente Jair Bolsonaro, o Gecex/Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), vinculado do Ministério da Economia, reduziu de 12% para 10% a alíquota do imposto de importação sobre os absorventes femininos e também sobre as fraldas infantis. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de novembro.