A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) divulgou, nesta terça-feira (19), uma nota à imprensa em que afirma que o julgamento do parlamentar, que ocorrerá nesta quarta-feira (20), no Supremo Tribunal Federal, é "político" e "vergonhoso". O advogado Paulo César Rodrigues de Faria pede para que a ação ainda não seja analisada. Para ele, Silveira sofre um "tratoramento jurídico" por parte do Supremo.
O deputado deverá ser julgado pelo plenário do STF por ter publicado ofensas aos integrantes da corte e ameaças às instituições democráticas. Se condenado, ele poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos, pena com validade imediata. Nesse caso, o político ficará impedido de disputar as eleições deste ano.
O advogado diz ainda, em nota à imprensa, que há uma "subversão da ordem legal e constitucional" praticada por integrantes do STF que visam, "unicamente, condenar um inocente, a qualquer custo e preço". Segundo ele, "qualquer estudante de primeiro período saberia que um julgamento só poderá ocorrer se o processo estiver suficientemente maduro, ou seja, saneado", o que não seria o caso da ação contra Silveira.
A defesa argumenta que o julgamento ocorre com vícios e pendências. De acordo com o jurista, há dois agravos regimentais e seis embargos de declaração pendentes no processo, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
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"A ação penal está totalmente viciada, com nulidades aflorando em cada ato praticado pelo senhor relator e outros oito membros da corte, suspeitos e impedidos, por lei", diz. "Esse não é, e nunca será, julgamento jurídico, e sim, político, todavia: vergonhoso", completa. Leia a íntegra da nota:
Recentemente, a defesa apresentou pedido para que 9 dos 11 ministros do STF sejam impedidos de participar do julgamento contra o parlamentar e excluiu da lista os indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL): Nunes Marques e André Mendonça.
No documento, a defesa afirma que Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luiz Fux, perseguem Silveira e não podem participar do julgamento.
A ação penal que Silveira responde no STF é a 1.044, protocolada no ano passado, a partir de denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Na ação, ele é acusado de ameaças contra o STF e os ministros pelas redes sociais. O Ministério Público acusa Silveira da prática de coação no curso do processo, por "incitar a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis" e por "tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos Estados".