Com poucos deputados presentes, o Congresso instalou nesta terça-feira (11) três comissões mistas para a análise de medidas provisórias (MPs) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Serão apreciadas a MP da reestruturação dos ministérios e as medidas que preveem o aumento do Bolsa Família e a retomada do Minha Casa, Minha Vida.
A volta das comissões mistas ocorre com pelo menos 40 dias de atraso, por causa de um impasse entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre o rito de tramitação das medidas editadas pelo governo federal.
A reunião começou com atraso de quase uma hora, já que não havia a quantidade suficiente de deputados para a instalação dos colegiados, a eleição da mesa e a definição de relatores. O regimento determina que as comissões devem ser instaladas com 12 senadores e 12 deputados. Contudo, bastam cinco deputados e cinco senadores para que o órgão seja instalado. Para que haja eleição e deliberação nas comissões, é preciso a presença de, no mínimo, sete senadores e sete deputados.
Com a ausência de deputados, especialmente da oposição, senadores criticaram os colegas da Câmara. "Estava prevista [a instalação dos colegiados] para a terça-feira passada, adiamos porque houve sinalização de acordo com Lira. O boicote está confirmado agora", disse o senador Otto Alencar (PSD-BA).
Lira convocou, de última hora, uma reunião de líderes na residência oficial para esta terça-feira, o que fez com que os senadores afirmassem que a falta de quórum seria uma forma de retaliar a volta das comissões sem acordo entre as Casas.
Comissões instaladas
Com o número mínimo de deputados exigido pelo regimento, foram instaladas as comissões mistas que tratam da reestruturação da Esplanada dos Ministérios (MP 1.154), das novas regras do Bolsa Família (MP 1.164) e da retomada do programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1.162).
O governo acabou desistindo da instalação de uma quarta comissão mista, a que modificou regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Após uma articulação com Lira, essa medida deve ser enviada como projeto de lei com tramitação em regime de urgência.
Das três comissões instaladas, apenas o colegiado da MP do programa Minha Casa, Minha Vida teve o relator definido e o cronograma apresentado. A presidência ficou com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), e a relatoria, com o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). O senador Efraim Filho (União-PB) vai ser o revisor do texto.
A comissão deve ter a primeira audiência pública na próxima terça-feira (18), com a participação de representantes do Ministério das Cidades e da Caixa. Na última semana de abril, está prevista uma reunião com representantes da sociedade civil. Na primeira semana de maio, Boulos deve apresentar o relatório.
As comissões para a análise das novas regras do Bolsa Família e da reestruturação da Esplanada foram instaladas, mas, por falta de acordo sobre os nomes dos relatores, tiveram a sessão suspensa. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) vai presidir a comissão mista da MP que recriou e criou novos ministérios, e o senador Fabiano Contarato (PT-ES) ficou com o comando da comissão que vai analisar o novo Bolsa Família.
As relatorias das duas comissões vão ser debatidas durante a semana e apresentadas na próxima terça-feira (18).