Em reunião com o presidente Jair Bolsonaro na tarde desta segunda-feira (7), entidades do setor portuário demonstraram insatisfação e fizeram um movimento pela derrubada do veto do mandatário ao Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária), benefício que desonera investimentos em terminais e ferrovias até o fim de 2023.
O encontro começou às 14h30 no Palácio do Planalto, em Brasília. A reunião contou com a presença da Associação de Terminais Portuários Privados, do Conselho Fiscal da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, da Federação Nacional das Operações Portuárias e da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária. O ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, também participou.
Na reunião com Bolsonaro, as entidades comentaram o veto feito ao regime e apresentaram argumentos de que o benefício deve ser mantido e de que é necessária a derrubada do veto pelo Congresso Nacional — as entidades, inclusive, já se articulam com os parlamentares.
De acordo com o diretor-presidente da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), Murillo Corrêa Barbosa, Bolsonaro foi pragmático durante o encontro. "Ele entende o nosso movimento de trabalhar pela derrubada do veto feito ao Reporto e disse que tinha que vetar porque, caso contrário, poderia se submeter ao cenário de possível irresponsabilidade fiscal, mas que entende a importância do benefício", disse ao R7.
Em janeiro deste ano, Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto de lei que institui o BR do Mar (Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem), cujo objetivo é estimular a navegação entre os portos brasileiros. O fluxo de barcos entre os portos representa apenas 11% de participação da matriz logística do país, e a expectativa é que a nova legislação promova um aumento para 30%.
Entre os vetos do projeto, estão dispositivos que estabeleciam que as embarcações afretadas ficariam obrigadas a ter tripulação composta de, no mínimo, dois terços de brasileiros. A orientação ao veto foi dada pelos ministérios da Infraestrutura e da Economia. O trecho contraria, segundo a Secretaria-Geral, o interesse público, porque implicaria a elevação dos custos das embarcações em caso de adesão ao programa BR do Mar, que, com isso, perderia a atratividade.
Outro trecho vetado pelo mandatário diz respeito ao Reporto. "A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e em contrariedade ao interesse público, pois implicaria em renúncia de receitas sem a apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias", justificou o governo.
Em nota, a Coalização Empresarial Portuária afirmou que o regime fiscal do Reporto vigora há mais de 16 anos, de forma ininterrupta, e foi posto como forma de equalizar o regime tributário brasileiro à melhor prática mundial na tributação de investimentos na área de infraestrutura.
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"A descontinuidade do regime do Reporto a partir de 2022 vai representar uma tributação que pode em alguns casos chegar a 42% na compra de equipamentos portuários, impactando severamente o volume de investimentos, neste momento em que atravessamos uma grave crise no sistema logístico mundial, onde a única solução reside na ampliação da capacidade operacional e na alocação de novos e mais modernos equipamentos", argumenta.
As entidades avaliam que o impacto orçamentário do Reporto é "irrisório", menos de 0,01% da arrecadação prevista para o corrente ano, mas que o efeito na diminuição de investimento será "drástico, causando grave perda de eficiência de um setor que tem investido fortemente sob as condições proporcionadas pelo regime".
O diretor-presidente da ATP estima que o Reporto prevê renúncia fiscal de R$ 300 milhões em 2022, o que é “significativamente baixo se comparado com a arrecadação”.