O projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023 traz um espaço fiscal para reajuste e reestrutução das carreiras do funcionalismo público da União. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Economia na manhã desta segunda-feira (18), depois de a pasta ter enviado, na última semana, o projeto ao Congresso Nacional. A reserva prevista pela equipe econômica é de R$ 11,7 bilhões, R$ 10 bilhões a mais que o previsto no Orçamento de 2022.
O secretário Especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que não é possível dizer se o aumento será linear ou focado em determinadas carreiras, por ser uma decisão que ainda será tomada. "A ideia é criar uma reserva semelhante ao que temos neste ano, e a decisão fica a cargo do presidente. Por questão prudencial, incluímos uma previsão para o próximo ano. Reserva para que o próximo presidente tenha um pouco mais de tranquilidade nessa decisão", afirmou.
Se neste ano houver reajuste salarial do funcionalismo, o valor concedido deverá ser descontado do valor previsto para 2023.
Neste momento, o governo prevê um reajuste de 5% para funcionários públicos da União, de forma linear – ou seja, para todos os servidores. Colnago afirmou que o aumento de 5% não é ainda oficial e que a questão está sendo discutida. A previsão desse reajuste geraria um impacto de R$ 6,3 bilhões no ano, o que significa que em 2023 o valor direcionado aos servidores chegaria a R$ 12,6 bilhões. Se assim for, a previsão de R$ 11,7 bilhões será insuficiente.
Apesar disso, Colnago afirma que um aumento de 5% já configura um "esforço fiscal considerável". "O teto de gastos existe para você olhar as contas do governo. Projetamos 11 meses de déficit. Não estamos em superávit. Não estamos em uma situação em que o país está tranquilo", disse.
O impacto de R$ 6,3 bilhões já é muito superior ao que o governo previa na peça orçamentária. A informação sobre o aumento de 5% para todos os servidores gerou reação de categorias da segurança pública, tendo em vista que o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia prometido um reajuste maior para essas categorias, mas depois voltou atrás diante de manifestação de servidores de outras áreas.
O presidente havia prometido um reajuste salarial a servidores da PRF (Polícia Rodoviária Federal), da PF (Polícia Federal) e do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). No ano passado, o governo articulou a aprovação no Congresso de R$ 1,7 bilhão no Orçamento para reajuste de servidores e prometeu conceder um aumento a categorias de policiais, importante base para a sua eleição.
A postura do governo gerou questionamentos e movimentos de outras categorias, que passaram a protestar pedindo isonomia por parte da gestão pública — ou seja, reajuste para todos. Ao sancionar o orçamento, Bolsonaro manteve R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores, mas sem especificar quais. No início do ano, o presidente suspendeu o aumento aos policiais e disse que poderia dar um aumento de 1% para todos, pois não havia recursos.
A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) divulgou na última quinta-feira (14) uma nota em que manifesta indignação com a notícia de que o governo federal vai conceder reajuste de 5% a todos os servidores federais, e não um benefício maior direcionado às forças de segurança da União. A entidade afirmou que, se a notícia se confirmar, o governo "não cumprirá com o compromisso firmado pelo presidente da República [Jair Bolsonaro] de promover a reestruturação das forças policiais da União".
O projeto de LDO também prevê a possibilidade de aumentar o valor dos benefícios pagos aos servidores públicos, como auxílio-alimentação e auxílio pré-escolar.