A deputada Erika Kokay (PT) foi a única representante do Distrito Federal na Câmara dos Depuratos a votar a favor do projeto com o novo marco fiscal mesmo sem um acordo para derrubar trecho que pode prejudicar o repasse de verba à capital brasileira através do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Apesar disso, a parlamentar é contra a modificação feita no relatório neste sentido e articulou para que o tema fosse votado separadamente.
O relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) prevê que o fundo se torne um gasto público não excepcional, possibilitando cortes no repasse. Atualmente, o FCDF é uma verba repassada pelo governo federal para o financiamento da Segurança Pública, da Saúde e da Educação da capital federal e o valor é atualizado com o crescimento da Receita Corrente Líquida da União (RCL).
O trecho sobre o fundo foi destacado e não votado na sessão de terça-feira (24), que aprovou o texto geral por 372 a 108 votos. "Vamos votar para derrotar este trecho do relator", afirmou Kokay, após votar a favor do novo marco fiscal.
"O projeto que saiu do governo não tem essa limitação. Estamos falando de um fundo que é absolutamente imprescindível para o Distrito Federal. Aqui é a capital da República e o Fundo Constitucional não é apenas para bancar parte da folha da saúde, educação e dos profissionais de segurança. Também é investimento. Brasília não existe sem o Fundo Constitucional", defendeu a parlamentar.
O restante da bancada do DF foi contra o projeto mesmo com o destaque, muito em razão de não haver um acordo firmado que garante a derrubada do dispositivo que pode prejudicar os repasses à capital federal.
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Nesta quarta-feira (24), deputados e senadores do DF, junto com autoridades da capital, articulam para construir maioria em favor do fundo.