O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu respaldo nesta quinta-feira (23) à decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano.
Segundo Lira, a diminuição da taxa somente pela expectativa da apresentação de um novo arcabouço fiscal não seria suficiente para fazer a alteração, sob o risco de haver uma análise longe da meta da inflação.
“O Copom não pode fazer uma análise em cima da perspectiva de um texto que sequer foi apresentado. Mas se o texto vem bom e o Congresso vota, o Copom vai ter instrumentos para começar a fazer indicação da baixa de juros responsável”, disse Lira.
O novo arcabouço fiscal será apresentado apenas na volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da viagem à China. A proposta trará uma série de regras econômicas e fiscais, que modificam o teto de gastos, com o objetivo de controlar as despesas públicas e resolver o déficit das contas da União.
Avaliação do governo
Mesmo sem a entrega do arcabouço, o governo Lula tinha a expectativa de uma diminuição da taxa já na reunião de quarta-feira (22). O atual patamar da Selic é visto pelo Executivo como um entrave ao crescimento econômico brasileiro.
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Lula tem questionado a autonomia do Banco Central e, nesta semana, chamou de “absurda” a manutenção da taxa básica de juros em 13,75%.
Na avaliação de Lira, no entanto, é necessário um “armistício”, ou seja, uma trégua para o confronto travado entre Lula e o Banco Central.
“O que nós estamos trabalhando sempre é que no caminho do meio a gente consiga construir um armistício sem maiores turbulências, porque isso só prejudica a análise de demanda da alta de juros”, afirmou Lira.
Arcabouço fiscal
A proposta prévia do novo arcabouço foi apresentada a Lira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Lira, há o respaldo da Câmara em relação ao texto. Ele admitiu, no entanto, que Haddad tem encontrado dificuldades para fechar a proposta e firmar um texto equilibrado.
Dentro do próprio governo há uma ala mais desenvolvimentista, liderada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que não concorda com limites de gastos que não permitiram a priorização de programas sociais — pauta cara ao eleitorado de Lula.