O futuro ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou nesta quinta-feira (22) que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai abandonar o processo de privatização do porto de Santos. Segundo ele, a autoridade portuária vai continuar estatal.
Especialistas criticaram o anúncio de França e advertiram que a medida, avaliada por eles como "contrassenso" e "lamentável", pode dificultar a expansão da economia nacional. “O Lula certamente terá que rever essas posições, pois portos são fundamentais para o desenvolvimento e para o escoamento da produção. Se quiser fazer a indústria se desenvolver, é preciso modernizar os portos. E o Estado não tem recursos para tanto", destacou o economista César Bergo, professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB).
Segundo ele, o país “não tem como desenvolver o setor de portos se não for por um processo de privatização”. Bergo reclama, ainda, da postura de França. “Ele está assumindo um ministério novo. Acredito que, com essas declarações, ele quer chamar os holofotes para o seu ministério, pois falar em parar as privatizações dos portos é um contrassenso.”
O advogado James Winter, especialista em direito portuário, diz que o processo de privatização poderia melhorar a eficiência do porto. “A autoridade portuária de Santos vem se preparando há alguns anos para esse processo, fazendo uma gestão mais profissional e demonstrando resultados positivos. Tudo isso para que o porto de Santos ficasse atraente para a iniciativa privada. A sinalização de que tudo será paralisado é lamentável”, opinou.
Além disso, ele ressaltou que a privatização permitiria o desenvolvimento do terminal de contêineres do porto de Santos, que é um ponto crucial para o desempenho de qualquer porto. “O mercado de contêineres é muito concorrido, e o Brasil tem uma necessidade premente do melhoramento dessa logística. Caso um ente privado tocasse essa área, o mercado reagiria de forma muito positiva, bem como os usuários do porto, que teriam um terminal mais ágil e eficaz”, afirmou Winter.
Detalhes da privatização
O porto de Santos é o maior terminal portuário da América Latina e responde pela movimentação de quase um terço das trocas comerciais brasileiras. A privatização do porto prevê R$ 18,5 bilhões em investimentos obrigatórios; destes, R$ 14,1 bilhões seriam aplicados em manutenções ao longo de 35 anos da concessão.
Além disso, cerca de R$ 3 bilhões estão reservados para a construção de um canal que ligue Santos ao Guarujá (SP). O valor de R$ 1,4 bilhão restante deve ser injetado em obras como acessos rodoviários e aprofundamento do canal.
A desestatização já recebeu o aval de uma área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), mas o plenário da corte ainda não votou o processo. O modelo entregue ao TCU prevê a transferência do controle da autoridade portuária à iniciativa privada e a concessão do porto por 35 anos.
Durante uma das últimas audiências públicas promovidas pelo tribunal para debater o tema, em outubro deste ano, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, destacou que a medida trará investimentos e aumentará a concorrência.
"Nós estamos na busca também de trazer a eficiência e a expertise do setor privado para operação do porto de Santos, maior concorrência e competitividade intraporto e interporto. Estamos trabalhando na redução dos custos portuários e na expansão da capacidade e infraestrutura dos serviços de melhoria pública do porto", afirmou.