Em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, nesta quarta-feira (1º), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-advogado-geral da União (AGU) André Mendonça, indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente Jair Bolsonaro, buscou ressaltar sua independência em relação ao Executivo. Os senadores questionaram o postulando ao STF devido ao seu alinhamento que ele tem com o presidente da República.
"Sempre pautei minha vida pública pelo respeito aos princípios da administração pública. Não obstante, sei a distinção entre os papéis de um ministro de Estado e de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Sei que, se aprovado por este Senado Federal, estarei credenciado a assumir o cargo de juiz da Suprema Corte do nosso país, incumbência que vai muito além de um governo, abrange a nação como um todo e o seu futuro, exige independência plena para julgar, de acordo com a Constituição e as leis", afirmou, em sua fala inicial.
Em seguida, o ministro fez compromissos públicos, sendo o primeiro "com a democracia e a defesa do Estado democrático de direito". "O regime democrático tem sido fundamental para se garantir o pluralismo político, bem como a dignidade da pessoa humana e a convivência harmoniosa de todos os cidadãos. Assim, reafirmo meu irrestrito compromisso com o Estado democrático de direito, conforme expresso desde o preâmbulo da nossa Constituição", disse.
Mendonça afirmou que inclui o compromisso "de respeitar as instituições democráticas, em especial a independência e a harmonia entre os poderes da República". "Esse preceito constitucional está inserido dentro do sistema de freios e contrapesos, próprios ao Estado democrático de direito. Nesse sentido, entendo que o Poder Judiciário deve atuar como um agente pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismos ou interferências indevidas nesses", defendeu.
O advogado pontuou que tem "compromisso em respeitar as decisões e as ações tanto do Poder Legislativo como do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conformes à Constituição".