O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse nesta terça-feira (10) na Câmara dos Deputados que já chegou no seu limite sobre a reestruturação das carreiras de policiais federais. Segundo Torres, a questão agora cabe ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A fala foi feita durante sessão na Comissão de Segurança Pública da Casa, em visita que não estava na agenda da comissão, mas que havia sido acordada com o presidente Aluísio Mendes (PSC-MA).
"O Ministério da Justiça mandou as medidas provisórias para o Ministério da Economia com a proposta de reestruturação das carreiras, e as questões agora são econômicas. Não estão afetas à minha pasta", disse, após ser questionado pelo deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) sobre o aumento prometido às categorias de policiais.
O ministro afirmou que, no geral, essas tratativas são feitas no Ministério da Economia, mas que desta vez a Justiça atuou, realizando reuniões com parlamentares e federações. "A nossa parte está sendo feita com extremo respeito de acordo com o que foi tratado. Agora, eu tenho os meus limites e teto de atribuições. A gente chegou no limite", disse.
Torres frisou que o ministério já mostrou a situação e entende que as forças de segurança foram uma das poucas categorias que não pararam durante a pandemia.
" Vários policiais perderam sua vida para a Covid. É mais do que justo e necessário essa valorização. Então, veja, é hora de reconhecer todo um trabalho que foi feito, sem desmerecer nenhuma outra categoria ou profissão", disse.
Apesar do cenário de insatisfação dos policiais, ao ser questionado pelo R7 se o governo iria conseguir reverter os desgates a tempo das eleições, o ministro negou que haja crise com as polícias. "A gente tem discutido, são temas que não são simples matemática. Mas não há desgaste. A gente vai resolver isso muito em breve", afirmou.
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Há meses, policiais federais pedem reajuste salarial e reestruturação da carreira. A situação se agravou depois que o presidente Jair Bolsonaro prometeu, no fim do ano passado, um reajuste a agentes da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e do Departamento Penitenciário Nacional neste ano.
No fim do ano passado, o governo articulou no Congresso R$ 1,7 bilhão no Orçamento para reajuste de servidores e prometeu conceder aumento a categorias de policiais.
A postura do governo gerou questionamentos e movimentos de outras categorias, que passaram a pedir isonomia por parte da gestão pública. Guedes já defendeu um reajuste de 5% a todos os servidores, mas a notícia gerou mais insatisfação dos policiais federais, que continuam realizando protestos por reajustes salariais.
Crise
Apesar de negar crise com os policiais, Torres foi à Câmara em meio a diversas críticas das categorias. E ao longo de sua fala, ele ressaltou projetos de interesse do Executivo e a necessidade de melhorar e fortalecer a carreira dos policiais, algo que ele tem sido cobrado pelas políciais federais.
Antes de ser questionado por deputados, o ministro falou sobre os desafios vividos no país, e que ainda é preciso de muitas mudanças. "Principalmente na legislação, na valorização dos policiais, na formação dos policiais, na estruturação das nossas polícias. Falta muita coisa ainda para a gente poder avançar em tudo isso que tem sido feito", disse. A reestruturação das políciais é uma das principais demandas das categorias.
Torres falou sobre o crime organizado, tráfico de drogas, e pontuou as dificuldades enfrentadas pelos policiais em um país como o Brasil, que possui dimensões continentais. "Nosso efetivo não é suficiente, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal. Nós temos informações de que algumas polícias estaduais estão funcionando abaixo de 50% do seu efetivo necessário. Há necessidade de se fortalecer as polícias militares, de se fortalecer as polícias civis", frisou.
A visita de Torres à comissão foi uma surpresa, quando não estava na pauta do dia e ele não foi convidado, tampouco convocado pelos parlamentares. O presidente da comissão, Aluísio Mendes, no entanto, afirmou que a ida havia sido acordada na semana passada entre os dois. Segundo o deputado, o ministro manifestou vontade de fazer uma visita e conversar com os integrantes da comissão.
Ainda em sua fala inicial, Torres frisou que é preciso investir na investigação, na polícia judiciária, para que não se acumulem investigações e reste na população a sensação de insegurança e impunidade. O ministro de Estado falou também sobre o sistema penitenciário, questionando a ausência de real ressocialização de presos. "Aqui é o ambiente certo para discutir isso. Acho que é chegada a hora de se discutir todo o sistema de persecução penal no Brasil", disse.
Projetos
Torres também foi à comissão para falar de três projetos da área de segurança pública que são prioridade ao governo. Um deles é um projeto que propõe afrouxar punições para agentes de segurança que matam em ações policiais. Na proposta, o governo traz novamente ao debate o chamado excludente de ilicitude, que exclui a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias para integrantes dos órgãos de segurança pública. Como já mostrado pelo R7, a matéria não tem sinais de que vai avançar na Câmara neste ano.
Outro projeto é de combate à criminalidade violenta, com foco no chamado novo canganço (quando quadrilhas invadem cidades pequenas, roubam bancos e usam a população local como escudo humano para fugir da polícia). "Precisamos ter legislação para endurecer a legislação contar esses caras", disse. O terceiro projeto citado pelo ministro é um que prevê garantias a vítimas de crimes.