O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (2) que a Polícia Federal tem cinco dias para ouvir os depoimentos dos presidentes, ou seus equivalentes no Brasil, das empresas Google, Meta e Spotify.
Eles deverão esclarecer as razões para supostamente terem autorizado a utilização de mecanismos que contribuem com a desinformação praticada pelas chamadas "milícias digitais" nas redes sociais.
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Mais cedo, o Google retirou do ar uma frase crítica ao projeto de lei das Fake News que aparecia na página inicial da plataforma de buscas. A retirada do texto ocorreu após uma medida cautelar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, ter imposto multa de R$ 1 milhão por hora caso a empresa não sinalizasse como publicidade o posicionamento contrário ao projeto.
“Com absoluto respeito à liberdade de expressão, a conduta dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois eles são remunerados por impulsionamento e monetização, bem como há direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, o que pode configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, disse Moraes.
Para o ministro, tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma democracia representativa somente se fortalecem em um ambiente “de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre os principais temas de interesse do eleitor e também sobre os governantes, que nem sempre serão 'estadistas iluminados'".
O ministro também determinou a remoção integral, em no máximo uma hora, de todos os anúncios, textos e informações com ataques ao PL das Fake News, inclusive aqueles que se referem ao projeto como “PL da censura”.
Além disso, o ministro mandou os provedores mostrarem e explicarem, em 48 horas, os métodos e os algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca por “PL da censura”.