Parlamentares reagiram com duras críticas ao decreto do governo de Pernambuco que exige a apresentação de teste negativo de Covid-19 ou comprovante de vacinação completa para liberar a presença de fiéis em cerimônias religiosas com mais de 300 pessoas. A determinação foi feita pelo governador Paulo Câmara (PSB), na última segunda-feira (27), e será regulamentada por portaria conjunta das secretarias de Saúde e do Desenvolvimento Econômico. Para juristas, a medida é inconstitucional.
Para o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a exigência é uma afronta às instituições religiosas de Pernambuco, que, segundo ele, sempre respeitaram todas as medidas sanitárias durante a pandemia. "Trata-se de discriminação por parte do governo de Pernambuco com as instituições religiosas. A bancada evangélica do estado já está se mobilizando e aguardando uma posição do governo. Estamos indignados, diante de uma discriminação religiosa nunca vista no nosso país", disse. O parlamentar também se manifestou sobre o decreto no plenário da Câmara dos Deputados.
O deputado federal Pastor Eurico (Patriotas-PE) ressalta que o decreto é arbitrário, pois foi editado sem diálogo com lideranças religiosas. "Quando vi que era verdade, fiquei pasmo. É absurdo, ilógico. Como vai exigir comprovante de vacinação ou teste se você pode ser contaminado no caminho?", questionou. "Essa atitude do chefe do estado faz com que haja essa confusão e até revolta. Está usurpando um direito das pessoas, que não podem aceitar isso caladas."
O parlamentar pondera que em outros estabelecimentos, como shoppings e também no transporte público, onde circula grande quantidade de pessoas, não há esse tipo de exigência. "Quantas pessoas se vacinaram e não têm o comprovante ou perderam o papelzinho? E o governo vai dar o teste? Porque é caro. Foi uma medida impensada. Prepotência, autoritarismo, desrespeito às instituições", ressaltou.
O pastor espera que os deputados estaduais tomem medidas para suspender os efeitos do decreto do governo de Pernambuco. "Somos contra e estamos no embate. É uma afronta ao direito vocacional do cidadão, foi além do que poderia ir ao atacar as instituições religiosas", disse.
Deputados estaduais recorrem
A bancada evangélica da Assembleia Legislativa de Pernambuco também reclamou do decreto de Paulo Câmara e se reuniu com o chefe do Ministério Público estadual para pedir a suspensão dos efeitos do ato governamental. Além disso, os parlamentares enviaram uma carta ao governador solicitando que ele reveja a decisão.
No entendimento dos deputados estaduais, Paulo Câmara não poderia ter assinado o decreto sem antes ouvir as instituições religiosas do estado. Segundo o documento elaborado pela bancada evangélica, os líderes de igrejas deveriam ter sido consultados para demonstrar quais ações estão adotando para se prevenir contra a Covid-19.
"Dá a impressão de que o decreto, da forma como foi feito, deixa inviáveis os trabalhos religiosos no nosso estado. Esse documento que foi preparado pela bancada evangélica atende à questão sanitária, mas sobretudo atende a este momento em que o segmento evangélico não aceita o decreto, que, a nosso ver, é um decreto que pode ser flexibilizado", ponderou o deputado Joel da Harpa (PP).
"A igreja evangélica não tem como obrigar o povo a se vacinar. O povo é livre, sabe da sua responsabilidade, e o povo tem que ter acesso às igrejas sem essa exigência de comprovar teste [negativo] de covid-19, de comprovar que foi vacinado, até porque a igreja tem seguido todas as normas", acrescentou o deputado Adalto Santos (PSB).