A PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou-se nesta terça-feira (3), em ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal), para que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) use a tornozeleira eletrônica, medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Existe uma medida cautelar contra o deputado que determina uso de tornozeleira, mas ele já circula há dias sem o equipamento.
A procuradoria também defendeu que o deputado continue proibido de se ausentar do Rio de Janeiro, onde mora, salvo para Brasília, onde trabalha; e que continue proibido de frequentar e participar de eventos públicos.
A manifestação se deu no âmbito da ação na qual Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, perda do mandato e multa pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao Estado democrático de direito.
Apesar de opinar sobre tornozeleira, a PGR não falou sobre o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira. A procuradoria pontuou que se reserva ao direito de se manifestar sobre as repercussões jurídicas do decreto por ocasião da abertura de vista de outras três ações que estão no Supremo sob relatoria da ministra Rosa Weber.
"A prejudicialidade das referidas arguições de descumprimento de preceito fundamental obsta o avanço sobre o mérito do Decreto Presidencial de 21 de abril de 2022 e, por sua vez, sobre o próprio desfecho da presente Ação Penal", afirmou.
No último dia 29, a defesa de Silveira encaminhou ao STF a manifestação sobre o uso da tornozeleira eletrônica do parlamentar, desligada desde 17 de abril, antes da concessão da graça a Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro. Na manifestação, o advogado Paulo Faria afirmou que o deputado não descumpriu as medidas, pois teria pedido a substituição do aparelho em três ocasiões, por suspeita de adulteração, uso inadequado e defeito no equipamento.
Tire da mente
O advogado do deputado enviou uma petição ao STF, no último domingo (1º), pedindo ao ministro Alexandre de Moraes que "apague da mente" o nome do parlamentar. "Não havendo absolutamente nada mais a ser discutido no âmbito desta vergonhosa ação penal (...), onde restou evidenciada e clara a desnecessidade de trânsito em julgado, requer: (...) o fim de todas as perseguições pessoais deste relator, comprometendo-se a apagar o nome Daniel Lúcio da Silveira de vossa mente, respeitando o devido processo legal e a Constituição Federal", pediu o defensor.