O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Segundo a matéria, esses profissionais deixarão de ganhar R$ 1.750 e passarão a receber pelo menos dois salários mínimos — R$ 2.424, considerando o valor atual.
O texto da PEC já tinha sido aprovado pela Câmara em março. A redação dada pelos deputados foi mantida pelos senadores. Com isso, a proposta segue para promulgação. O novo piso entrará em vigor a partir da publicação da emenda constitucional.
Segundo a matéria, o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão pagos pelo governo federal. Os valores para pagamento do piso devem constar no orçamento da União com dotação própria e específica, mas não serão incluídos no cálculo para fins de limite de despesa com pessoal.
Além do aumento do piso salarial, a PEC definiu que os profissionais terão direito ao recebimento de adicional de insalubridade e à concessão de aposentadoria especial. Outras parcelas remuneratórias, como vantagens, incentivos, auxílios e gratificações, poderão ser criadas e pagas pelos estados e municípios.
A PEC foi apresentada em 2011, mas a tramitação da proposta só avançou neste ano. Ao longo desse tempo, a redação original da matéria sofreu alterações em comissões da Câmara. Uma delas determinou que seria necessário estabelecer uma lei federal para dispor sobre o regime jurídico do piso salarial dos agentes de saúde. Enquanto essa lei não entrasse em vigor, os vencimentos das categorias seriam fixados em R$ 1,6 mil.
Durante a análise do texto no plenário da Câmara, contudo, os deputados entenderam que essa proposta estava defasada e resgataram a primeira versão da PEC.