A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no valor de dois salários mínimos, o que equivale hoje a R$ 2.424. A proposta já foi aprovada na Câmara e agora segue para o plenário do Senado.
A matéria foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que afirmou em seu parecer que "os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias prestam serviços relevantíssimos ao país. A importância desses profissionais ficou ainda mais evidente no contexto da pandemia da Covid-19. Eles foram essenciais no combate à doença".
O senador disse que o país possui cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. "Esses profissionais têm a nobre tarefa de orientar as famílias a cuidar de sua própria saúde e, por consequência, contribuem para a preservação da saúde de toda a coletividade. É por meio desses agentes que a população mais carente recebe orientações sobre comportamentos adequados à preservação da saúde, bem como informações sobre riscos de doenças e epidemias", afirmou.
No decorrer da discussão da matéria, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) ressaltou a importância do texto. "Valorizamos muito pouco os assistentes sociais e aqueles profissionais de saúde da atenção básica dos municípios. Eles são desvalorizados em suas profissões, mas fazem por ato de fé e ato de amor", disse.
A PEC também prevê adicional de insalubridade e concessão de aposentadoria especial. No relatório, Collor afirma que os dois benefícios são justificados "pelo fato de os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias exercerem trabalho árduo, de sol a sol escaldante, de chuva a chuva, subindo ladeiras e descendo morros". E acrescenta: "Tudo isso somado ao contato permanente com moradores, por vezes portadores de doenças infectocontagiosas".