Brasília CCJ do Senado aprova piso de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde

CCJ do Senado aprova piso de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde

Projeto já foi aprovado na Câmara e também prevê adicional de insalubridade e concessão de aposentadoria especial 

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Agentes comunitários de saúde na CCJ do Senado

Agentes comunitários de saúde na CCJ do Senado

Edilson Rodrigues/Agência Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no valor de dois salários mínimos, o que equivale hoje a R$ 2.424. A proposta já foi aprovada na Câmara e agora segue para o plenário do Senado.

A matéria foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que afirmou em seu parecer que "os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias prestam serviços relevantíssimos ao país. A importância desses profissionais ficou ainda mais evidente no contexto da pandemia da Covid-19. Eles foram essenciais no combate à doença".

O senador disse que o país possui cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. "Esses profissionais têm a nobre tarefa de orientar as famílias a cuidar de sua própria saúde e, por consequência, contribuem para a preservação da saúde de toda a coletividade. É por meio desses agentes que a população mais carente recebe orientações sobre comportamentos adequados à preservação da saúde, bem como informações sobre riscos de doenças e epidemias", afirmou.

No decorrer da discussão da matéria, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) ressaltou a importância do texto. "Valorizamos muito pouco os assistentes sociais e aqueles profissionais de saúde da atenção básica dos municípios. Eles são desvalorizados em suas profissões, mas fazem por ato de fé e ato de amor", disse.

A PEC também prevê adicional de insalubridade e concessão de aposentadoria especial. No relatório, Collor afirma que os dois benefícios são justificados "pelo fato de os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias exercerem trabalho árduo, de sol a sol escaldante, de chuva a chuva, subindo ladeiras e descendo morros". E acrescenta: "Tudo isso somado ao contato permanente com moradores, por vezes portadores de doenças infectocontagiosas".

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