O Senado deve votar nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto será analisado diretamente em plenário. O anúncio foi feito na terça-feira (8) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após se reunir com representantes de setores da economia para discutir a proposta.
O texto aprovado na Câmara no mês passado prevê a desoneração de 17 setores da economia até o fim de 2023, três anos a menos em comparação com o que havia sido inicialmente proposto. O tempo foi encurtado ao ser apreciado na Casa, para evitar que houvesse vetos presidenciais ao teor do projeto. Presidentes de associações do setor produtivo se reuniram em outubro no Palácio do Planalto com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para pedir o apoio do governo federal ao PL.
Pacheco pretende aprovar o texto enviado pela Câmara dos Deputados sem mudanças. Depois de passar no Senado, o projeto segue para sanção presidencial.
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“É um projeto importante, porque alcança setores com alto índice de empregabilidade, daí a razão desse projeto e a importância do seu mérito. Então, há um compromisso nosso, da presidência [do Senado], e eu acredito que, com a colaboração, se não unânime, de uma grande maioria no Senado Federal, teremos apreciação no plenário ainda nesta semana”, disse Pacheco, após a reunião de terça.
O projeto prevê que os 17 setores em questão paguem a contribuição previdenciária dos trabalhadores sobre o faturamento com alíquota de 1% a 4,5%, e não de 20%, sobre os salários. A matéria beneficia áreas como indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, aves, suínos e derivados etc.), serviços (TI & TIC, call centers, hotéis, design houses etc.), transportes (rodoviário de carga, aéreo, metroferroviário etc.) e construção.