A transferência do ex-deputado Roberto Jefferson para prisão domiciliar está prevista para ser discutida no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal a partir desta sexta-feira (17). Jefferson foi preso em agosto de 2021 por ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes, devido a uma série de ataques e ofensas nas redes sociais ao Supremo e aos ministros da corte, além de calúnia, homofobia e incitação a dano ao patrimônio público.
Segundo a investigação da Polícia Federal que motivou a prisão do político, ele seria o chefe de uma organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político com a finalidade de atentar contra a democracia e os poderes Legislativo e Judiciário.
O caso começou a ser analisado em fevereiro deste ano, e a corte já formou maioria para transformar Jefferson em réu. Houve um pedido de vista (solicitação de mais tempo para analisar o caso) por parte do ministro Nunes Marques, por isso o julgamento foi suspenso.
Com a devolução do processo, o tema será retomado no plenário virtual. Os magistrados que ainda não votaram terão até o dia 24 para apresentar suas avaliações. Depois disso, caso os magistrados que já se manifestaram não alterem seus votos, a ação penal poderá ser iniciada.
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Jefferson está preso no Complexo de Gericinó, mais conhecido como Bangu 8, no Rio de Janeiro. Em outubro, Moraes, relator da ação, autorizou que o político saísse da prisão em razão de um problema médico. Ele ficou alguns dias internado no Hospital Samaritano Barra, na Barra da Tijuca, mas retornou ao presídio depois de receber alta.
A defesa pediu em seguida que o ex-deputado ficasse em prisão domiciliar com base em relatório médico que recomendava acompanhamento e exames, além do controle das necessidades de saúde e tratamento de comorbidades preexistentes. Em janeiro deste ano, Moraes determinou a substituição da prisão preventiva por domiciliar.
Na decisão que será avaliada no plenário da corte, o ministro determinou que Jefferson use tornozeleira eletrônica e proibiu qualquer comunicação exterior, inclusive por meio de redes sociais. Além disso, o ex-deputado está proibido de conceder qualquer tipo de entrevista. Caso Jefferson descumpra quaisquer dessas determinações, será restabelecida a prisão preventiva.