O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro criticou, nesta segunda-feira (18), a PEC que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Em vídeo publicado nas redes sociais, Moro argumenta que o promotor precisa de independência para fazer seu trabalho com autonomia, sem medo de sofrer retaliações.
“Tem uma proposta na Câmara dos Deputados que, se for aprovada, vai permitir que políticos interfiram no trabalho do Ministério Público, ou seja, na atividade daquele promotor”, afirmou. “Você acha que o promotor vai ter condições de realizar seu trabalho sem medo de sofrer retaliações ou punições, quando ele, por exemplo, investigar uma pessoa poderosa que tenha influência política?”, questionou o ex-juiz.
Segundo Moro, tirar a independência do Ministério Público é desproteger a sociedade. “É deixar as vítimas daqueles crimes vulneráveis”, sentenciou. Moro pediu aos seus seguidores que pressionem os deputados a se posicionarem contra a proposta. “Fale com seu deputado. Peça para ele votar contra essa proposta. O Brasil precisa de um Ministério Público forte e independente”, concluiu.
Veja o vídeo:
Texto da PEC
O texto da PEC é um substitutivo elaborado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à proposta original do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Uma das principais mudanças estabelecidas pela PEC é a de que o número de conselheiros que fazem parte do órgão passará de 14 para 15. O texto determina ainda que Câmara e Senado poderão indicar quatro pessoas para fazer parte do CNMP, sendo uma delas em consonância com o Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, as duas casas do Congresso Nacional só têm direito a indicar dois representantes.
Vagas do Conselho
Segundo a proposta, as demais vagas do Conselho serão compostas da seguinte maneira: procurador-geral da República (que é o presidente do CNMP), três indicados pelo Ministério Público da União (MPU) — hoje, o órgão escolhe quatro nomes —, três indicados pelos Ministérios Públicos estaduais, dois indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois indicados pelo Poder Judiciário — um do STF e um do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A alteração imposta pela PEC vai reduzir o poder do Ministério Público na indicação dos representantes do CNMP. Pelo texto atual, o Conselho conta com oito integrantes escolhidos pelo Ministério Público e seis integrantes indicados por outros órgãos. Com as mudanças, o Ministério Público só vai indicar sete dos 15 nomes.
Outra novidade da PEC é que um dos nomes escolhidos pelo Congresso acumulará as funções de vice-presidente e corregedor do CNMP à de conselheiro indicado pelo Congresso Nacional. Segundo as regras atuais, o cargo de vice-presidente do Conselho não existe e o corregedor é escolhido em votação no plenário do órgão.
Desde que foi apresentada, a PEC recebeu duras críticas de integrantes do MPF, que entendem que a proposta interfere na autonomia institucional e na independência funcional dos membros do Ministério Público.
