No relatório divulgado nesta terça-feira (23) pela Anistia Internacional o Brasil é apontado como um País onde ocorrem graves violações aos direitos humanos. Três pontos mereceram destaque no texto: homicídios cometidos pela polícia, repressão a manifestações de rua e tortura em presídios.
O documento “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo” 2015/2016 critica diretamente o Estado brasileiro pela morosidade para tomar medidas que revertam a situação: “A segurança pública e o alto número de homicídios de jovens negros continuaram entre as maiores preocupações. O governo não apresentou um plano nacional concreto para a redução dos homicídios no País, apesar de ter anunciado em julho que o faria”.
O documento traz números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2014, segundo o qual 58 mil pessoas foram vítimas de homicídios naquele ano; 298 eram policiais e mais de 3.000 foram mortos pela polícia – um aumento de quase 37% em relação a 2013.
Execuções Policiais
Os homicídios cometidos por policiais em serviço raramente foram investigados, segundo a ONG. Os relatos de que os agentes envolvidos tentavam alterar a cena do crime e criminalizar as vítimas eram frequentes, além dos policiais tentarem justificar as mortes como atos de legítima defesa. O texto usou como exemplo casos notórios, como o de um menino de 13 anos morto durante uma operação policial em Manguinhos e um adolescente, de 16, executado a tiros na Maré, duas favelas do Rio de Janeiro.
Outro caso que a organização cita é o de Eduardo de Jesus Ferreira, um menino de 10 anos executado por policiais militares na frente de sua casa, no Complexo do Alemão, também no Rio de Janeiro, no dia 2 de abril. Os agentes tentaram adulterar a cena do crime e remover seu corpo, mas foram impedidos por vizinhos e familiares de Eduardo. Após receberem ameaças de morte, a mãe da vítima e outros membros da família tiveram que deixar a cidade, segundo o documento.
O relatório expõe, ainda, que pelo menos 18 pessoas foram mortas numa única noite, na cidade de Osasco, região metropolitana de São Paulo. As investigações iniciais apontavam o envolvimento de policiais militares, segundo o documento.
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Impunidade
A Anistia também destaca que “policiais responsáveis por execuções extrajudiciais desfrutaram de quase total impunidade”. De acordo com o relatório, das 220 investigações sobre homicídios cometidos por policiais abertas em 2011 no Rio de Janeiro, em apenas um caso o agente foi indiciado até o fim de 2015.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada na Assembleia Legislativa da capital fluminense para investigar os homicídios cometidos por policiais e tem sua conclusão prevista para maio de 2016. De acordo com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, todos os casos de homicídios cometidos pela polícia seriam investigados pela Divisão de Homicídios.
Presídios
O relatório também aborda “superlotação extrema, condições degradantes, tortura e violência” na qual se encontra o atual sistema carcerário brasileiro. Como exemplo, são citadas as condições cruéis da Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão.
A ONG fala, ainda, sobre as rebeliões carcerárias, bem como a ocorrida no presídio de Teófilo Otoni, em Minas Gerais, em outubro, com saldo de três detentos mortos.
De acordo com o relatório, a presidente Dilma Rousseff nomeou 11 especialistas para o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O grupo integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e seu mandato incluirá visitas e inspeções a locais de detenção.
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