A Marinha do Brasil afundou, na tarde da última sexta-feira (3), o porta-aviões São Paulo, que estava desativado e impedido de atracar na costa brasileira. A embarcação foi lançada ao fundo do mar de maneira planejada e controlada, com o uso de explosivos, a 350 km da costa brasileira.
A grande quantidade de amianto, tinta e outras substâncias tóxicas no casco da embarcação provocou uma disputa judicial.
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região negou um pedido do MPF (Ministério Público Federal), que pedia a suspensão do afundamento , alegando o risco de danos ambientais.
Relembre o caso
O MPF entrou com um recurso na quinta-feira (2) para anular a decisão da Justiça Federal em Pernambuco de permitir que a Marinha afundasse a sucata do porta-aviões NAe São Paulo.
O órgão alegava, com base em uma nota técnica do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que afundar a embarcação poderia trazer riscos graves ao meio ambiente e à saúde pública em função da alta quantidade de substâncias tóxicas e cancerígenas que o ex-navio carrega.
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No pedido, protocolado no TRF da 5ª Região, o Ministério Público Federal pedia que a Marinha suspendesse o afundamento, a menos que apresentasse estudos que comprovassem que o naufrágio não provocaria impactos ambientes relevantes. De acordo com o MPF, a embarcação possui 9,6 toneladas de amianto, substância tóxica e cancerígena — proibida no Brasil desde 2017 —, além de 644 toneladas de tintas "e outros materiais perigosos."
O NAe São Paulo navegava sem destino pela costa brasileira desde que foi barrado de atracar nos portos nacionais e internacionais por carregar material tóxico. A Justiça Federal em Pernambuco já havia negado, na quarta-feira, liminar do Ministério Público Federal que tentava impedir o afundamento do porta-aviões.
"O objetivo do MPF", informa o órgão por meio de nota, "é evitar que a decisão precipitada de afundamento cause dano irreparável ao meio ambiente marinho, à saúde pública da população e consequências sanitárias irreversíveis". Na ação, o Ministério Público pedia para que a União fizesse estudos técnicos para definir a forma mais adequada de descartar o casco.
O juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, da 9ª Vara da JFPE, que autorizou o descarte da embarcação, já havia argumentado de que "não é crível que a extensão do dano ambiental" do eventual afundamento não tenha sido considerada pela Marinha Brasileira.
O magistrado mencionou ainda que naufrágios e afundamentos em navios construídos antes da proibição da instalação do amianto "não comprometeram o meio ambiente como suposto", ainda que tenha havido algum dano. "Qualquer navio, construído até 2011, como a embarcação de que se cuida, continha em sua estrutura considerável quantidade de material tóxico (amiato, etc)", escreveu.
Em resposta, no recurso apresentado na quinta-feira, o MPF afirmava que a decisão judicial "não apresenta evidências técnico-científicas de que o afundamento de outros navios construídos até 2011 (caso do porta-aviões São Paulo), igualmente com grande quantidade de amianto, não tenha comprometido o meio ambiente".
Pedido do MPF
O MPF havia solicitado, em ação civil pública ajuizada na terça-feira passada (31), a suspensão imediata do afundamento da sucata em águas brasileiras sem a apresentação de estudos embasados que afastem o risco de contaminação ambiental.
O casco tem 9,6 toneladas de amianto, além de 644,7 toneladas de metais pesados em tinta, 3,4 toneladas de substâncias destruidoras da camada de ozônio e 10 mil lâmpadas fluorescentes com mercúrio.
As informações constam no Inventário de Materiais Perigosos (Inventory of Hazardous Materials, IHM), documento encomendado pela ex-proprietária Sök e elaborado pela companhia norueguesa Grieg Green ao qual o Estadão teve acesso.
O NAe São Paulo foi comprado da França pela Marinha do Brasil nos anos 2000 e foi desativado em 2017. Seu casco foi arrematado em leilão por R$ 10,5 milhões pelo estaleiro turco Sök Denizcilik Tic Sti em 2021. No mês passado, os turcos renunciaram à propriedade da estrutura, que voltou para a posse da Marinha.