A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, formalizou nesta quarta-feira (17) o requerimento para que a Procuradoria-Geral da República peça ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a transferência, da esfera estadual para a federal, da competência para apurar e julgar a série de crimes contra moradores de rua ocorridos na região metropolitana de Goiânia (GO). O procurador-geral, Roberto Gurgel, ainda não se manifestou sobre o assunto.
Acompanhada por integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a ministra acredita que o assassinato de 29 de moradores de rua, registrados desde agosto de 2012, e os 39 casos de pessoas desaparecidas nos últimos anos após serem abordadas por policiais indicam a ocorrência de graves violações aos direitos humanos que não vêm sendo apuradas, justificando o chamado deslocamento da competência.
- Entregamos a solicitação por considerarmos que as instituições do Estado se encontram, em muitos sentidos, restritas na apuração das responsabilidades não apenas das mortes das pessoas em situação de rua, mas também em relação àquelas que desapareceram após um contato inicial com a polícia goiana.
Ainda de acordo com a ministra, em 22 de novembro do ano passado, o conselho nacional entregou ao governador de Goiás, Marconi Perillo, uma série de recomendações para que os casos dos desaparecidos fossem esclarecidos, mas as medidas não teriam sido adotadas.
Na terça-feira (16), a Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás informou que 18 das 29 mortes foram esclarecidas e que não há qualquer indício de conexão entre elas, já que os modos de ação são diferentes. As investigações, segundo a secretaria estadual, comprovaram que as mortes foram causadas por brigas entre moradores de rua ou em razão de dívidas com traficantes de drogas. Em 12 casos houve uso de arma de fogo; em 13 foram utilizadas armas brancas (faca) e nos demais objetos diversos, como pedras e pedaços de madeira.
Nesta quarta-feira, a Polícia Civil divulgou a prisão de cinco pessoas suspeitas de envolvimento nos assassinatos.
Entenda o caso
Na madrugada de terça-feira (16), foi registrado o 29.º homicídio contra moradores de rua, quando um homem, ainda não identificado, acabou esfaqueado em uma calçada do Setor Coimbra, bairro de Goiânia. Um dia antes, outro sem-teto foi baleado e está em estado grave no Hospital de Urgências da cidade. Desde o início do ano, a capital goiana vive uma onda de violência contra moradores em situação de rua.
Mesmo tendo sido mortos na madrugada e enquanto dormiam nas calçadas, a polícia entende que ambos os casos têm relação com drogas. "São pessoas que moram nas ruas e usam drogas, principalmente o crack", disse ontem o delegado Murilo Polatti, da Delegacia de Investigações Homicídios (DIH). Segundo ele, 18 mortes estão relacionadas às disputas por drogas. Ele também descartou a ação de um grupo de extermínio.
As mortes, no entanto, ocorrem em série, e os moradores de rua estão sendo assassinados a tiros, facadas, pauladas e espancamento. "Não se trata de a Polícia Federal entrar ali para dar apoio ao Estado. Trata-se de verificarmos se em Goiânia nós temos no tecido do Estado o envolvimento de pessoas com o crime organizado", disse a ministra Maria do Rosário.