A OAB (Ordem dos Advogados do Brasi) de Santa Catarina publicou uma nota nesta terça-feira (3) dizendo que está "dando sequência aos trâmites internos" para chamar o advogado do empresário André de Camargo Aranha para prestar "esclarecimentos preliminares necessários" sobre a possível humilhação e exposição do defensor contra a blogueira Mariana Ferrer.
Durante a audiência de instrução e julgamento que considerou que o crime foi "estupro culposo", o advogado de Aranha teria atacado Mariana dizendo que o "ganha pão" dela é a "desgraça dos outros", e também expôs fotos sensuais da vítima.
"A OAB-SC, por intermédio de seu Tribunal de Ética e Disciplina, atua no sentido de coibir os desvios éticos. Estamos dando sequência aos trâmites internos que consistem em oficiar ao advogado para que preste os esclarecimentos preliminares necessários para o deslinde da questão", informou a nota da OAB-SC.
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A nota ainda afirma que, nos últimos cinco anos, 664 penas de suspensão foram aplicadas pela OAB-SC, e 28 advogados foram excluídos do quadro. A entidade, no entanto, destaca que os processos disciplinares que tramitam no Tribunal de Ética e Disciplina são sigilosos até o término das apurações.
O Conselho Nacional de Justiça também vai analisar um pedido de investigação contra o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, responsável pelo caso que aceitou uma tese de um crime não previsto em lei, e não interveio durante as acusações e exposições feitas pelo advogado de Aranha contra a vítima.
O MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) também publicou uma nota nesta terça-feira contra a decisão do juiz catarinense. "O MMDFH manifesta-se em veemente repúdio ao termo 'estupro culposo' e afirma que acompanhará recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores".
O caso
De acordo com depoimentos de Mariana Ferrer, o estupro aconteceu em 15 de dezembro de 2018, em uma festa em Jurerê Internacional, em Florianópolis. No mesmo ano, iniciou o processo que tem o empresário André de Camargo Aranha como acusado. Na primeira instância, foi inocentado. O caso voltou à tona nesta terça-feira (3), após vazamento de imagens da audiência de julgamento.
Na gravação, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, dispara uma série de acusações contra Mariana, que chega a ir às lágrimas e implora ao juiz que preside a audiência: "Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente. O que é isso?" As imagens da audiência provocaram reações no meio jurídico.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que as cenas "são estarrecedoras". "O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram", disse o magistrado nas redes sociais.
O ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas também repudiou a maneira como a audiência de julgamento foi conduzida. "Poucas vezes vi algo tão ultrajante. Especialistas em Direito Penal certamente falarão com propriedade sobre a tese do estupro culposo, que confesso desconhecer. O vídeo é aviltante e dá impressão de que não havia juiz presidindo a audiência ou Promotor fiscalizando a lei. Havia?", escreveu ele.