A Câma dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no país. A proposta, chamada de marco legal para a indústria de games, segue agora para a análise do Senado.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Darci de Matos (PSD-SC). O substitutivo prevê que será livre a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos no Brasil.
Os produtos poderão ser usados em ambiente escolar — mediante regulamentação e conforme a base curricular — no treinamento de pessoas e, ainda, com fins terapêuticos.
A versão aprovada exclui expressamente da definição de jogos eletrônicos as “máquinas de caça-níquel” e similares.
“A equalização da tributação permitirá maior isonomia. Atualmente, a legislação considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, como caça-níquel, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada”, afirmou Matos.
Segundo dados citados pelo relator, o mercado nacional de jogos eletrônicos teria alcançado o equivalente a US$ 1,5 bilhão em 2018, situando o Brasil na 13ª colocação em nível global. “Não resta dúvida de que há enorme potencial ainda inexplorado nesse segmento econômico no país”, acrescentou o deputado.
“Os jogos eletrônicos são um dos segmentos da indústria do entretenimento que mais cresce atualmente”, destacou o autor da proposta, o deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Estamos falando de gerar emprego e renda com uma indústria do presente, já que o Brasil é o 13º mercado no mundo”, afirmou.
Para Kataguiri, o projeto busca garantir o desenvolvimento do setor de games, gerar empregos, reduzir crimes como o de descaminho [importação sem pagamento de tributos] e diminuir a carga tributária sobre o desenvolvimento de jogos eletrônicos, com a extensão dos benefícios da Lei de Informática.
O que o projeto prevê
• O programa de computador que contenha elementos gráficos e audiovisuais, conforme definido na Lei de Software, com fins lúdicos e em que o usuário controle a ação e interaja com a interface;
• O dispositivo central e os acessórios especialmente dedicados a executar jogos eletrônicos, para uso privado ou comercial;
• O software para aplicativo de celular ou internet desenvolvido com o objetivo de entretenimento com jogos no estilo fantasia.