O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (3), o Decreto 11.430/23, que prorroga o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O documento apresenta o CPF como único número de identificação e possui formato digital pelo aplicativo gov.br. Com o novo prazo, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem.
Confira como ficam as mudanças, segundo o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
Até o momento, 11 estados brasileiros já estão aptos a emitir a nova carteira: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Cerca de 200 mil documentos físicos da Carteira de Identidade Nacional já foram emitidos e mais de 175 mil baixados no formato digital.
Vantagens
Vantagens
O novo modelo de identificação representa, tanto para o governo como para o cidadão, mais segurança e praticidade. Antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um único número de identificação, o que evita fraudes.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
A nova carteira é válida legalmente em todo o território nacional e, caso o cidadão esqueça o documento físico, por exemplo, pode apresentar a versão digital em seu celular.