O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (26), durante participação no evento Expert XP, que aprova sugestão feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de limitar a despesa anual com pagamento dos precatórios. Fux, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falou sobre o assunto mais cedo no mesmo evento. A solução poderá liberar, segundo Guedes, R$ 33 bilhões do Orçamento sem a necessidade de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Guedes confirmou que integrantes do governo federal, do Congresso e o STF estão trabalhando juntos na proposta. No evento da XP, Fux afirmou ser possível pensar em um "microparcelamento, que corrigiria a dívida existente à época da Lei do Teto de Gastos e parcelaria em duas vezes o saldo corrigido". Mas ressaltou: “Em primeiro lugar, os precatórios tem que ser pagos”.
'Meteoro'
O pagamento dos precatórios foi considerado um "meteoro" para as contas públicas, segundo Guedes, e por isso o governo propôs a PEC, uma forma de parcelar os gastos e, com isso, cumprir as Leis do Teto e de Responsabilidade Fiscal. A solução apresentada por Fux teve o apoio do ministro da Economia. Para ele, existe um “vício de origem” na emenda constitucional que instituiu o teto de gastos – regra fiscal que limita o crescimento das despesas do governo em um ano à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior.
“O Executivo não controla essas despesas. Então, se o Judiciário legislar acima da capacidade de execução daquele ano, aquilo deveria também estar sujeito ao teto. Isso é uma medida de extraordinária lucidez”, disse Guedes. A solução, segundo o ministro, deve ser encaminhada nas próximas duas semanas.
Bandeira tarifária
A respeito da bandeira tarifária nas contas de luz, Paulo Guedes confirmou que vai voltar a subir. "Ia subir mais, mas decidimos aumentar menos, e por mais tempo. Nóss precisamos repor os reservatórios. Então vamos ubir um pouco e ficar mais tempo, em vez de subir mais por menos tempo", afirmou.