A estudante de Sorocaba, interior de São Paulo, Elisa de Oliveira Flemer ganhou uma semana de imersão no Vale do Silício e um curso online de Business Administration, mas a família ainda aguarda uma decisão da Justiça com relação a possibilidade da jovem cursar engenharia na USP (Universidade de São Paulo) ou fazer as provas do Encceja (Exame Nacional Para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) antes de completar 18 anos.
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O caso de Elisa ganhou destaque após a jovem ter optado por estudar em casa no ensino médio, ter sido aprovada em engenharia na USP (Universidade de São Paulo), mas impossibilitada de fazer a matrícula por não ter um diploma formal.
"Não houve nenhuma motivação política ou religiosa, ela se adaptou melhor estudando sozinha, percebeu que rendia muito mais", explica a mãe da jovem, Rita de Cássia Oliveira, de 56 anos, sobre a decisão da filha. "A Elisa ainda não ingressou em uma universidade, estamos aguardando as listas de espera em quatro instituições americanas."
Cássia conta que a filha também ganhou dois créditos para estudar em uma universidade norte-americana na área de computação. "São matérias básicas que depois poderão ser usadas quando ela estiver cursando a faculdade."
A família aguarda uma decisão da Justiça com relação aos dois pedidos feitos: a possibilidade de realizar a matrícula na USP e a possibilidade de Elisa fazer a prova do Encceja aos 17 anos para não perder mais um ano.
"Acredito que até o fim desta semana o juiz dê um parecer, Elisa está muito ansiosa e não podemos definir nada enquanto não houver uma decisão", avalia. "O ponto positivo de tudo isso é que o homeschooling tem sido muito debatido pela sociedade", conclui.
A História de Elisa
Elisa tem um grau de autismo e com habilidades próprias optou por estudar em casa. A jovem cursou até o primeiro semestre do 1º ano do ensino médio em uma escola regular, mas passou para o homeschooling em 2018.
A estudante de 17 anos foi aprovada na Faculdade de Engenharia da Poli-USP (Escola Politécnica da Universidade de São Paulo), mas não pôde fazer a matrícula por não ter o diploma do ensino médio. A prática do homeschooling não é regulamentada no país.
Antes de ser aprovada em 5º lugar na USP, Elisa foi aprovada pela primeira vez para uma faculdade em 2019, com 16 anos, e também foi impedida de se matricular. A família recorreu à Justiça e, em outubro de 2020, o Ministério Público concedeu uma liminar permitindo que a estudante cursasse a faculdade. Porém, o pedido de liminar foi negado pela juíza Erna Tecla Maria. Ela justificou a negativa considerando que o homeschooling não está previsto na legislação e não foi admitido como ensino apto a certificar o estudante.
Na educação domiciliar a responsabilidade da escola é transferida para a família. Crianças e jovens são educados em casa com o apoio de adultos responsáveis, sejam eles familiares ou tutores.
A prática do ensino domiciliar não é regulamentada no Brasil. Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o homeschooling não é inconstitucional, mas que deve haver uma norma para seguir o ensino em casa. Para que haja a regulamentação, há um projeto do governo federal, o PL 3179/12, que está em andamento no Congresso.
O Projeto de Lei da Educação Domiciliar, o chamado Homeschooling, foi apresentado em abril ao Congresso para a regulamentação desse tipo de ensino. Uma das bandeiras do governo Bolsonaro, a PL trata do direito dos pais de ensinarem seus filhos em casa. A PL foi encaminhada para uma Comissão Especial e a decisão ficou para 2020